Kemp: Lei do Software Livre Entra em Vigor

14/07/2003 - 19:21 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<FONT size=1>Entra em vigor a partir de hoje, com sua publicação em Diário Oficial, lei de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT) que autoriza o uso dos softwares livres nos órgãos governamentais do estado de Mato Grosso do Sul. A medida serve de instrumento para os administradores públicos que estudam a implantação de softwares proprietários de baixo custo, ou de acesso gratuito, como&nbsp;forma de economia dos gastos em informática. Segundo Kemp, o projeto sinaliza também para políticas de inclusão digital e de democratização do acesso&nbsp;à tecnologia na medida que propõe uma alternativa mais barata para o estado.&nbsp; </FONT><P></P><FONT size=1>A iniciativa para o projeto de Lei nasceu da observação de experiências de outros estados brasileiros como o do Rio Grande do Sul, que obteve uma economia de R$15 a 20 milhões, e do Paraná, que neste ano começa a utilizar software livre para informatizar parte das suas 2.037 escolas.<?xml:namespace prefix = o /><o:p></o:p></SPAN> </FONT><P></P><P><FONT size=1></FONT></P><FONT size=1>A proposta do deputado Pedro Kemp para o MS também é valorizada pelo Governo Federal na medida em que o Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu delegou ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) a incumbência de conduzir ações de pesquisa para uso do software livre em todas as esferas possíveis da administração pública.<o:p></o:p></SPAN> </FONT><P></P><FONT size=1>Um exemplo de aplicação do software livre no MS estaria na troca dos atuais programas proprietários (pagos) utilizados nas estações de trabalho comuns (computador com programas simples como um editor de texto, navegador de Internet e leitor de e-mail), pelos ditos livres, ou de aquisição gratuita. Enquanto um contrato corporativo para a compra de software para 1000 mil máquinas está casa dos milhões de reais, produtos ditos abertos (cujos códigos podem ser alterados pelo usuário) podem ser obtidos a preços muito mais acessíveis, ou seja, menos de um terço do valor de mercado de um software proprietário para uso doméstico. <o:p></o:p></SPAN></FONT><P></P><FONT size=1>"O projeto não impõe ao Estado a transição de tecnologia o que implicaria em gastos imediatos com treinamento de mão-de-obra qualificada, mas sinaliza para alternativas já utilizadas em outras unidades da federação inclusive para fazer a inclusão digital de brasileiros que pelo alto custo de equipamentos e softwares ficam cada vez mais distantes da tecnologia", afirma o deputado Pedro Kemp. <o:p></o:p></SPAN></FONT><P></P><P><FONT size=1>O que poderia ser considerado como ponto desfavorável para a adoção de uma política neste sentido, mas é visto também como boa oportunidade de abertura de um mercado para absorver os profissionais de tecnologia do Estado é o investimento necessário em treinamento a ser feito por parte do governo, priorizando a qualificação de técnicos do estado para atuarem nas áreas de segurança e desenvolvimento do produto. </FONT></P><P><FONT size=1><A href="http://www.al.ms.gov.br/deputados/index4.htm?dep_id=45&amp;te_id=86">Clique aqui para ler o texto da Lei.</SPAN></A></FONT></P><P></P><P class=MsoNormal><FONT size=1>****</FONT></P><P class=MsoNormal><I style="mso-bidi-font-style: normal"><FONT size=1>Informaçôes Adicionais: <o:p></o:p></FONT></I></P><P class=MsoNormal><I style="mso-bidi-font-style: normal"><FONT size=1>Câmara de Implementação do Software Livre - Instituto Nacional de Tecnologia : 0**61 4113227 Denise<o:p></o:p></FONT></I></P><P class=MsoNormal><I style="mso-bidi-font-style: normal"><FONT size=1>Grupo BR LINUX<o:p></o:p></FONT></I></P><P class=MsoNormal><I style="mso-bidi-font-style: normal"><A href="http://brlinux.linuxsecurity.com.br/noticias/000244.html"><SPAN style="FONT-STYLE: normal"><FONT size=1>http://brlinux.linuxsecurity.com.br/noticias/000244.html</FONT></SPAN></A><FONT size=1> <o:p></o:p></FONT></I></P>
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