<P>Criado há mais de 12 anos, através da Lei 1.181, o Fundo de Terras de Mato Grosso do Sul pode pôr fim a situações de conflito entre indígenas e colonos do Estado. </P><P>De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), projeto de lei apresentado esta manhã (02) autoriza o uso dos recursos do fundo para o reassentamento de pequenos “agricultores assentados em áreas colonizadas ilegalmente pelo Estado em terras indígenas”. </P><P>Na prática, a lei a ser aprovada concede aos colonos que adquiriram terra indígena de boa fé e por meio do processo de reforma agrária do Governo Getúlio Vargas, o direito a não serem despejados e tem hoje, o amplo apoio dos agricultores e das entidades de assistência à população indígena. “É um problema social do estado tratar destes colonos, mesmo que a Constituição não lhes conceda nenhum direito a partir do momento em que a terra é declarada indígena”, afirma Kemp. </P><P>Segundo declara o deputado, a Lei não resolverá questões que envolvam a posse de grandes extensões de terra, ou mesmo da fazenda situada na considerada Terra Indígena do Buriti, mas é crucial para a definição de situações de confinamento como as da aldeia de Panambizinho onde cerca de 240 índios ocupam 60 hectares, - ou mesmo da região da grande Dourados onde, onde nove mil índios possuem direito sobre apenas 3.300 hectares; o que equivale a 300 metros quadrados por pessoa. Em locais como estes o cumprimento da Justiça significa o despejo de dezenas de famílias de pequenos produtores na beira da estrada; ou a permanência do confronto. </P><P><STRONG>Capitalização </STRONG>- Para Kemp, os esforços para que o Fundo venha a ser capitalizado já começaram. A bancada federal do estado deverá ser acionada para que apresente emendas ainda neste semestre e os recursos federais cheguem mais breve possível ao estado. </P><P><STRONG>MST - </STRONG>Durante a sessão de hoje, o deputado utilizou o tempo do seu pronunciamento também, para repudiar a atitude do ouvidor-agrário Ulisses Duarte. </P><P>Conforme carta denúncia, Duarte ofereceu, no dia 27 de agosto, a soltura das quatro lideranças do MST em troca da desocupação da fazenda 3M, em Itaporã. “Enquanto bandidos e assassinos estão soltos, quatro trabalhadores rurais, com residência fixa, estão presos há uma semana na penitenciária de segurança máxima de Dourados. A atitude do ouvidor de realizar pressão política merece todo o nosso repúdio, tanto pela tentativa de impedir a manifestação legítima dos movimentos sociais quanto pelo desvio de conduta que ela manifesta” afirmou Kemp. </P>
