<P><FONT size=1>Em pronunciamento ontem durante audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito -"Exploração Sexual", o deputado Pedro Kemp (PT-MS) fez um breve relato da sua experiência, como parlamentar, de luta contra a exploração sexual. </FONT></P><P><FONT size=1>Autor da lei que prevê ações conjuntas entre estado e sociedade civil para o combate ao abuso de crianças e adolescentes - a Lei nº 2.413 aprovada em 2001 institui serviços específico de denúncia, exige afixação cartaz alertando para o crime de exploração sexual de menores em estabelecimentos como hotéis, casas de massagem, motéis - Kemp disse que o aparelhamento do estado através da capacitação de profissionais, da criação de espaços de abrigo para as vítimas e para as pessoas que denunciam, e principalmente a mudança da cultura de que um homem pode manter relações com uma menina são os passos fundamentais para a diminuição dos casos de violência contra crianças. </FONT></P><P><FONT size=1>Para ele, não houve um grande crescimento dos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. "Na verdade, temos é uma maior atuação e indignação da sociedade civil organizada, organizações não-governamentais como o Ibiss (Instituto Brasileiro de Inovações Pró Sociedade Saudável), e de órgãos do Governo como o Ministério Público Estadual que tem se esforçado para modificar a cultura de passividade e de silêncio diante da violência sexual de menores", afirmou. </FONT></P><P><FONT size=1>Segundo o deputado para a elaboração da Lei, foram realizadas sete audiências públicas boa parte no interior do Estado (Maracaju, Ponta Porã, Bonito, Camapuã, Campo Grande, São Gabriel e Três Lagoas), com principal atenção aos municípios de grande afluxo de turistas e com alto registro de exploração. O deputado Pedro Kemp (PT) relatou às senadoras e deputadas o que pode verificar através dos depoimentos e denúncias realizados nestas audiências. </FONT></P><P><FONT size=1>"Durante o trabalho de elaboração da lei recebemos denúncias das mais variadas, grande incidência de casos de pais que abusavam de crianças, inclusive das portadoras de deficiência mental; tivemos ciência que o aliciamento se dá também por meio de convite amigos, crianças e adolescentes que pensando estar sendo convidadas para um passeio, acabam sendo aliciadas em eventos como os carnavais fora de época", afirmou.</FONT></P><P><FONT size=1>A dependência econômica como agravante nos casos em que famílias pobres não denunciam por que a prática do abuso se torna meio de sobrevivência, também foi aponada pelo deputado. </FONT></P><P><FONT size=1>Quando perguntado sobre o cumprimento da Lei, o deputado mencionou o grande esforço para a sua implementação no Mato Grosso do Sul, e especial do art. 10 que trata do serviço de denúncia 1407; esforço também pela sua divulgação pela imprensa e entidades não governamentais que realizam trabalhos nas escolas, praças além de campanhas de conscientização. O deputado não pôde afirmar que todas as casas de massagem estão cientes da Lei, mas comunicou às parlamentares que à epoca da aprovação da lei enviou ofício a todos os motéis de Campo Grande comunicando da nova legislação.</FONT></P><P><FONT size=1>Kemp entregou à CPMI o texto da Lei que dispõe sobre "<EM>normas e procedimentos para a prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes". </EM></FONT><FONT size=1>Para o deputado a Lei do MS pode servir para que outros estados também contribuam em termos de legislação. " Logo após nosso trabalho através das audiências, principalmente nos municípios, nós observamos uma indignação muito grande por parte das pessoas e isso deve servir como incentivo para o aprofundamento da rede de combate à exploração sexual de adolescentes; para a mobilização das autoridades em formar essa rede de proteção à criança e do adolescente"</FONT></P>
