<P>Fruto de um intenso processo de discussão popular realizado durante mais de três anos o <A href="page.htm?id=73 "><FONT color=blue>Plano Estadual de Educação </FONT></A>está em vias de sair do campo das idéias e debates e traçar, já em forma de Lei, as metas e diretrizes educacionais do Mato Grosso do Sul na próxima década. </P><P>Segundo o ex-secretário de Estado de Educação, e mestre na área, deputado estadual Pedro Kemp (PT) o mais importante do Plano entregue hoje em sessão da Assembléia é a possibilidade de rompimento da descontinuidade das metas educacionais do Estado, a educação no Mato Grosso do Sul desde muito esteve vulnerável às mudanças nos primeiro e segundo escalões do Executivo Estadual.</P><P>São alvo de metas e diretrizes cada um dos níveis de ensino, ou seja, a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio; além das atribuições do Estado para modalidades como a Educação Especial (atende aos alunos com necessidades especiais); a Educação de Jovens e Adultos (EJA); a Educação Básica do Campo (tão importante dada a população de crianças e jovens assentados) e a Educação Escolar Indígena. Assuntos como o comportamento da escola em relação a violência também são abordados no PEE.</P><P>A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa já tem uma data para a audiência pública que tornará ainda mais acessível o resultado do processo de construção da educação de MS, será no dia 11 de novembro; neste mesmo sentido, em breve, os sites do Governo do Estado e da Secretaria de estado de Educação, e do próprio Mandato do Deputado Pedro Kemp (PT) disponibilizam na íntegra o texto dos projetos.</P><P>A escolha do deputado Pedro Kemp (PT) para ser o portador dos textos que instituem o PEE e a nova Lei do Sistema de Educação não foi apenas pelo cargo que ocupa hoje na Assembléia Legislativa, o de presidente da Comissão de Educação, mas também pela sua gestão a frente da Secretaria de Estado de Educação quando da realização da Constituinte Escolar , num processo de quase três anos. </P><P>Agora em 2003 foi a vez do prof. Hélio de Lima retomar o processo através das oficinas temáticas e pesquisas que envolveram entidades como o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, SINEPE; a União dos Dirigentes Municipais (que englobam os secretários municipais de educação); Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul - CEE/MS; a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, UEMS/FAPEMS; Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, FETEMS; além da consulta aos pais, alunos, e técnicos da educação. </P><P>A aprovação da <A href="page.htm?id=72 "><FONT color=blue>Lei do Sistema de Educação </FONT></A>também será um feito a ser comemorado por Governo e população, a última vez que o Mato Grosso do Sul aprovou o texto que garante sustenção legal da Educação Escolar no Estado foi em 1979, data da sua divisão. O projeto protocolado hoje atualiza a educação no MS tendo como base a Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases e Lei do Plano Nacional de Educação.</P>
