<P><EM>Preocupado com as estatísticas no Estado, deputado Pedro Kemp (PT), autor da Lei que Prevê normas de combate a violência contra mulher, fez pronunciamento esta manhã na Assembléia Legislativa </EM></P><P>Em pronunciamento hoje, 25 de novembro, Dia Nacional da Não Violência contra à Mulher, o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) lamentou a estatística apresentada pelas delegacias da mulher e casas de abrigo em MS: mais de 2 mil mulheres foram vítimas de violência só neste ano. </P><P>Professor e psicólogo, o deputado Pedro Kemp (PT) apontou como solução o empenho do Governo em aplicar políticas de combate a discriminação de mulheres; a exemplo das já estabelecidas como de competência do Estado através de Lei 2.470 que diz que o Governo deve penalizar "<EM>todo estabelecimento comercial, industrial, entidades... que, por atos de seus proprietários ou responsáveis discriminem a mulher em função de seu gênero, ou contra elas adotem atos de coação ou violência</EM>". </P><P>De autoria do deputado Pedro Kemp a Lei 2.470 também e conceitua os atos mais comuns de discriminação no trabalho tais como: o exame de gravidez ou de esterilidade como condição para a admissão, revista à entrada e saída de estabelecimentos de trabalho, o assédio e a violência moral. </P><P>Outro ponto defendido durante o discurso foi a participação movimentos sociais na luta para o aumento do número de delegacias da mulher. "O número de 300 delegacias especializadas da mulher, em país como o Brasil, já pede por uma ação nossa em prol de um melhor aparelhamento da Justiça", disse o deputado Pedro Kemp. </P><P>Segundo o deputado a Constituição Federal também trata da violência doméstica quando estabelece em seu artigo 226, que "O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram criando mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações". </P><P>"Todas as mulheres, de todas as classes sociais, dos mais variados graus de instrução, sofrem com a violência por uma questão cultural", afirmou " e todas formas de violência contra a mulher tem em comum as desigualdades que predominam em nossa sociedade. </P><P>São muitas as formas de violência: as desigualdades salariais, o assédio sexual no trabalho, o uso do corpo da mulher como objeto nas campanhas publicitárias também é uma forma de violência, o tratamento desumano que muitas mulheres recebem pelo serviço de saúde, todas estas formam representam uma violação contra os direitos humanos e atingem à cidadania das mulheres". </P>
