Kemp propõe isenção para entidades filantrópicas

O primeiro projeto de lei apresentado pelo deputado Pedro Kemp (PT) este ano tem como alvo os gastos de entidades beneficentes com taxas estaduais; em especial aquelas que necessitam pagar essas taxas para darem entrada em processos que irão beneficiar diretamente à população do nosso Estado. <P></P>Se aprovado, passam a estar isentas das taxas cobradas para a emissão de certidões negativas de débito da Fazenda Estadual; da Procuradoria Geral do Estado e de requerimento de licença ambiental; as entidades que solicitam estes documentos com a finalidade de celebrar convênio com órgão do estado, e com o intuito de executar projetos de relevância social. <P></P><P>Estão nesta categoria as sociedades da sociedade civil organizada como escolas sem fins lucrativos que atendem portadores de necessidades especiais, e, as associações também filatrópicas que prestam assistência a comunidades indígenas, quilombolas e em assentamentos. </P><P>***</P><P><A href="http://www.pedrokemp.com.br/interna.php?page=exibe_lei.php&id=53&idtit=2">Leia o texto do projeto. </A></P>