MP já apura concessão em Porto Murtinho

17/03/2004 - 17:46 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<EM>Para líder do PT Comissão Especial é recurso apropriado para acompanhar processo no MP </EM><P></P>Para o deputado Pedro Kemp (PT), líder do PT na Assembléia Legislativa, a decisão pela formação de uma Comissão Parlamentar que acompanhará as investigações sobre a concessão de exploração do Porto de Porto Murtinho continua sendo a mais coerente com as atribuições do Parlamento Estadual; diferentemente da deputada Simone Tebet (PMDB) que defende a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. <P></P><P>Kemp também falou contra a proposta do deputado estadual Nelson Trad (PMDB) que solicitou a renúncia do deputado Semy Ferraz da relatoria da Comissão Especial que analisa a aquisição do porto de Porto Murtinho: “Isso certamente seria um desrespeito à Assembléia, aos deputados e principalmente a um trabalho que deve ser desempenhado por esta Comissão que sequer teve chance de começar”, afirmou.</P><P>Ainda sobre a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito Kemp afirmou que “se ao final do processo de CPI fosse apurado algum indício de ilegalidade quanto ao processo de licitação e concessão do porto, teríamos feito apenas um trabalho em paralelo e não poderíamos remeter ao Ministério Público como em fins de CPIs porque o Ministério Público já está de posse destas informações”, afirmou. Para Kemp, se o governador teve a disposição de enviar o relatório sobre as empresas de seus irmãos ao Ministério Público – e este já iniciou seus trabalhos - não há a necessidade de uma investigação paralela ser feita pela Assembléia Legislativa. </P><P>“Não acredito que o governador Zeca do PT tenha viabilizado o porto de Murtinho para favorecer seus parentes, acredito sim em um governo interessado em colocar em funcionamento uma obra que traz grandes benefícios para o Estado como também a viabilização dos portos de Bataguassu e Mundo Novo”, afirma Kemp, destacando que se caso a Comissão Especial formada pelos deputados da Assembléia para acompanhar as investigações do MP encontre indícios de irregularidade no processo ela poderá igualmente exigir a anulação da concessão pública. </P><P></P><STRONG>PMDB – </STRONG>Durante a sessão desta manhã, Kemp disse que suas declarações sobre o presidente regional do PMDB ontem (15) foram em resposta a pergunta que citava apenas o envolvimento de parentes do Governador no processo de compra da área:<P></P>“Ao responder se pessoas ligadas ao governador constituíram de forma irregular alguma espécie de conluio para adquirir a propriedade em que está situada o Porto de Porto Murtinho, respondi que em 95 o deputado federal Waldemir Moka, aparecia entre os proprietários juntamente com o sr. Amilton Lessa Coelho, sra. Miriam dos Santos, sr. Osório dos Santos e Heitor Miranda. Todas pessoas que por adquirirem tal propriedade, muito antes da gestão Zeca do PT, não deixam de ser igualmente honestas para mim”, afirmou o deputado. O deputado Pedro Kemp também disse esta manhã que não fez acusação ao deputado Waldemir Moka, “não tenho nada contra a pessoa do deputado Moka apenas mencionei que ele fez investimentos na área na mesma época que Heitor Miranda, em 95, o que não significa nenhuma irregularidade”.<P></P>
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