<EM>Em pronunciamento no dia de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes deputado petista pede empenho de todos os setores </EM><P></P>Mesmo que não esteja claro se o aumento dos registros de violência contra crianças e adolescentes significa a maior atuação das autoridades competentes ou, o crescimento desses atos bárbaros; deve-se buscar maior empenho para se proteger a infância; seja no apoio ao Judiciário, ao Executivo através da Secretaria de Segurança Pública, ao Ministério Público, e às entidades como o Comcex, e os Conselhos Tutelares. Foi nesse sentido a manifestação do deputado petista Pedro Kemp neste 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado como símbolo de luta nacional e em memória de Araceli Sanches, uma menina de oito anos que foi dopada, violentada e assassinada em Vitória-ES, há 38 anos e cujos culpados permanecem impunes. <P></P>O pronunciamento do deputado Pedro Kemp esta manhã foi também pela urgência na mudança da legislação brasileira que permite a impunidade e a injustiça. “Um exemplo claro da necessidade de mudarmos nossas leis é o nosso atual Código Civil que determina o fim do processo de violência sexual quando a criança ou adolescente se casa. Como se casamento lavasse a honra ou fizesse justiça a um crime hediondo cometido contra uma criança”. <P></P>Kemp citou dados do SOS Criança que indicam 1.136 casos somente de janeiro a março de 2004. No ano de 2003 foram 96 denúncias. Para o deputado, o quadro fica muito mais preocupante quando os órgãos competentes apontam que pelo menos em 70% das ocorrências os responsáveis pela violência possuíam algum vínculo familiar com as vítimas. <P></P>Em aparte, o deputado Pastor Barbosa mencionou a necessidade de um maior aparelhamento do Comcex que hoje conta com apenas quatro policiais para atender as denúncias. “É uma luta para todos os dias, para receber todo o apoio da Assembléia Legislativa, da igreja, dos Conselhos, do Ministério Público e do Judiciário”, afirmou o líder do PT. Kemp também não se esqueceu de elogiar iniciativas recentes na luta contra a exploração infantil como as do SEST (Serviço Social do Transporte de MS) e do SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte). Ambas entidades lançaram campanha de conscientização que visa coibir e incentivar a denúncia dos crimes de exploração sexual e abuso de crianças.
