Como desdobramento das negociações entre Comissão de deputados e Executivo Estadual e que culminaram na suspensão da proibição do uso do anzol de galho pelos próximos 60 dias, o Governo do estado deve publicar um novo decreto ainda esta semana. A informação é do deputado estadual Pedro Kemp (PT), líder no Governo na Assembléia. </P>“O governador foi sensível às reivindicações da categoria, porém quer agir com cautela fazendo a liberação por um período determinado até que tenha informações precisas do número de pescadores profissionais existentes no estado e qual a real capacidade do nosso estoque pesqueiro”, afirmou o deputado Pedro Kemp.</P>O decreto visa adequar norma anterior (11724/2003) às decisões tomadas em conjunto com a Casa Civil, liderança do governo, Governo do Estado e comissão de deputados nesta segunda-feira, tais como: </P>- A liberação da pesca com anzol de galho por 60 dias; </P>- A unificação dos dados cadastrais dos pescadores profissionais da SEMA, SEAP, Federação dos Pescadores Profissionais de MS e Colônias de Pescadores a partir de 01 março de 2005; </P>- Aa criação de força tarefa composta por integrantes da Polícia Civil/ Deca; Polícia Militar Ambiental; Sema/Imap, Colônia de Pescadores e Seap, para levantamento in loco dos dados cadastrais dos pescadores profissionais do estado.</P>O Governo também pretende a partir da emissão das novas autorizações ambientais (SEMA/IMAP) rever os procedimentos rever os procedimentos relativos ao uso do anzol de galho tendo em vista a sua permissão, proibição ou utilização parcial mediante regulamentação e identiificação por órgão competente. </P>
