<EM>Projeto que garante a mudança do Estatuto do Índio - criado pela Ditadura Militar - para uma legislação mais ampla e com garantia de direitos aguarda votação há 14 anos na Câmara Federal. </EM><P></P>O deputado estadual Pedro Kemp (PT) pediu urgência na votação do “Estatuto das Sociedade Indígenas”, PL 2057/1991, que tramita há 14 anos na Câmara Federal e que deve substituir o antigo instrumento do regime militar para a questão, O Estatuto do Índio. <P></P>Neste 19 de abril, Kemp defendeu a causa indígena condenando o que ele chamou de preconceitos e absurdos ouvidos durante a CPI da Desnutrição da Assembléia Legislativa de MS, da qual ele é vice-presidente. <P></P>“O alcoolismo, a desnutrição, a violência e a prostituição são conseqüências de uma mesma causa: a indefinição do processo de demarcação das terras indígenas. São as crianças Guarani-Kaiowá que morrem hoje. A etnia mais numerosa e mais confinada deste estado, da qual as mães indígenas não podem ser acusadas de não ter amor pelos seus filhos por conta de sua cultura, por que ninguém pode provar isso, nem estudou pra publicar uma coisas dessas; nem os homens guarani-kaiowá podem ser acusados de não gostar de trabalhar. Isso é a expressão de um pensamento reacionário que pretende tirar do foco daquilo que é a vida do índio: a Terra. <P></P>“Ìndio trabalha sim, soube construir linhas telegráficas, ferrovias, e defender nossa nação dos ataques estrangeiros”, afirmou Pedro Kemp na tribuna. <P></P>Para Kemp a distribuição de cestas básicas deve ser feita de forma emergencial porque se for prolongada indefinidamente acaba por contribuir para a desestruturação do sistema produtivo das aldeias. O deputado petista afirmou, segundo diálogo com lideranças de diversas aldeias, que o índio não deseja ser refém da cesta básica, e tem desejo de ter na terra seu sustento e autonomia. <P></P>CPI – Para o vice-presidente da Comissão parlamentar de Inquérito que investiga a causa da desnutrição entre crianças indígenas, Pedro Kemp (PT) algumas deficiências no atendimento as comunidades aldeadas já são visíveis como: a inexistência de articulação entre os programas sociais desenvolvidos pelos governos municipal, estadual e federal e a desestruturação do sistema produtivo das famílias indígenas por fatores diversos. <P></P>Kemp também afirmou que tem confiança no trabalho dos parlamentares da CPI e disse esperar que o relatório final da comissão não apresente soluções milagrosas, mas que possa apontar sugestões ao Poder Público no sentido de resgatar a autonomia das aldeias através de investimento num sistema produtivo. <P></P>Demarcação – Segundo o parlamentar já estão em estudo instrumentos legais possam acelerar o processo de demarcação, a partir do momento que não proponham mudanças na Constituição Federal e que permitam a indenização dos proprietários de terra. Uma proposta é a do reconhecimento da responsabilidade civil, ou seja, o reconhecimento por parte da União da titulação indevida de áreas indígenas, o que permitiria o ressarcimento dos fazendeiros que adquiriram a propriedade agindo de boa fé.
