União libera bolsa estiagem a agricultores familiares de 57 cidades de MS

20/09/2005 - 20:29 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O governo federal vai começar a liberar a chamada bolsa estiagem, no valor de R$ 300,00, aos agricultores familiares de 57 municípios de Mato Grosso do Sul que foram castigados pela seca deste ano. A medida é fruto de audiência pública proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), no dia 5 de maio, em atenção ao pedido dos pequenos produtores. O debate já havia garantido aos agricultores que possuíam financiamento junto ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) maior prazo para quitar os empréstimos.Com a medida, a União vai atender agora os trabalhadores que não possuem financiamento do governo federal. Conforme a Resolução Nº 4 do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional, do dia 15 de setembro, têm direito ao benefício os agricultores familiares de municípios que tiveram decretado estado de emergência. Em Mato Grosso do Sul 57 das 78 cidades estão nesta situação, dentre elas, Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã.Para ter direito, o produtor deverá ter renda familiar média de dois salários mínimos, declarar a perda de 50% na produção agropecuária e não ter recebido financiamento do Programa Garantia Safra. São exigidos ainda que o trabalhador tenha a DAP (Declaração de Aptidão do Produtor), conforme portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário 46/2005, além de possuir cartão de identificação do Contribuinte do Ministério da Fazenda, Secretaria de Receita e Cédula de Identidade.Pelas normas do governo federal, terão prioridade para o recebimento da indenização, os agricultores que tiverem menor renda relativa apurada diretamente da DAP, possuam maior número de dependentes, não constem como beneficiários de qualquer outro programa permanente de transferência de renda do Governo Federal. Mulheres e idosos também têm preferência para ganhar a bolsa estiagem. A orientação é que os trabalhadores procurem as agências do Idaterra (Instituto da Terra) nos 57 municípios contemplados para fazer a inscrição do benefício. Conforme dados do último censo, a agricultura familiar ocupa 30,5% da área total dos estabelecimentos rurais do país, agregando 77% do total de trabalhadores ocupados na agricultura e 38% do valor bruto da produção nacional. Em maio, diante da escassez de chuvas, os produtores sul-mato-grossenses solicitaram ao deputado estadual Pedro Kemp (PT) a realização de audiência pública, que discutisse alternativas para o setor.Dos debates foi criada uma comissão, formada pela Fórum da Terra (MST, CPT, Fetagri, FAF, COAAMS, Movimento de Mulheres Camponesas), Idaterra, Mandatos do deputado Pedro Kemp (estadual) e João Grandão (Federal) e prefeitura de Itaquiraí. Em Brasília, os representantes conseguiram que o governo federal revisse as dívidas dos agricultores familiares atingidos pela seca. Atendendo ao pedido dos pequenos produtores, Kemp solicitou também ao governo estadual o amparo financeiro emergencial (bolsa estiagem). Pedido que foi repassado à União e atendido com a Resolução do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro.

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