<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O programa bolsa estiagem, benefício no valor de R$ 300,00 concedido pelo Governo Federal aos agricultores familiares atingidos pela seca, atenderá 13 mil famílias de 57 municípios de Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito há pouco, na Assembléia Legislativa, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, que está no Estado para fazer o lançamento do Plano Safra 2005/2006. Conforme Rossetto, a União vai disponibilizar aos agricultores familiares sul-mato-grossenses R$ 4 milhões. "A expectativa é de que no curto tempo os agricultores possam sacar esses recursos", afirmou. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na semana passada, a União já havia publicado a Resolução do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional, autorizando a liberação das bolsas aos agricultores que perderam a produção por conta da falta de chuvas. O pedido para que o governo estadual solicitasse ao Ministério o benefício partiu da Audiência Pública, proposta pelos pequenos produtores ao deputado Pedro Kemp, realizada no dia 5 de maio. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Conforme a Resolução Nº 4 do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial, do dia 15 de setembro, têm direito ao benefício os agricultores familiares de municípios que tiveram decretado estado de emergência. Em Mato Grosso do Sul 57 das 78 cidades estão nesta situação, dentre elas, Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Para ter direito, o produtor deverá ter renda familiar média de dois salários mínimos, declarar a perda de 50% na produção agropecuária e não ter recebido financiamento do Programa Garantia Safra. São exigidos ainda que o trabalhador tenha a DAP (Declaração de Aptidão do Produtor), conforme portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário 46/2005, além de possuir cartão de identificação do Contribuinte do Ministério da Fazenda, Secretaria de Receita e Cédula de Identidade.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Pelas normas do governo federal, terão prioridade para o recebimento da indenização, os agricultores que tiverem menor renda relativa apurada diretamente da DAP, possuam maior número de dependentes, não constem como beneficiários de qualquer outro programa permanente de transferência de renda do Governo Federal. Mulheres e idosos também têm preferência para ganhar a bolsa estiagem. A orientação é que os trabalhadores procurem as agências do Idaterra (Instituto da Terra) nos 57 municípios contemplados para fazer a inscrição do benefício. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p>
