Em 5 anos, 19 homossexuais foram mortos por preconceito

<p align="left"><font face="Verdana" size="2">Pelo menos 45 gays e travestis entre 20 e 45 anos de idade foram agredidos fisicamente e  mortos nos últimos cinco anos em apenas cinco cidades do Estado: Campo Grande, Ponta Porã, Rio Verde, Três Lagoas e Dourados. Eles foram vítimas de tortura, espancamento, alvos de tiros e pedradas, sendo que dezenove homossexuais chegaram a óbito.</font></p><p align="left"><font face="Verdana" size="2">Os dados foram revelados em um levantamento da ATMS (Associação das Travestis de Mato Grosso do Sul) com base em publicações da imprensa e boletins de ocorrência e mostram um quadro de violência e preconceito a que estão sujeitos esse grupo. O problema motivou o líder do governo, deputado estadual Pedro Kemp (PT), a propor um Projeto de Lei de combate à discriminação.</font></p><p align="left"><font face="Verdana" size="2">Nesta quarta-feira uma Audiência Pública, sugerida por Kemp e pelo deputado estadual Pedro Teruel (PT), discute a proposta na Assembléia Legislativa. Conforme a pesquisa da ATMS, a maior agressão contra os homossexuais, gays, travestis e transgêneros continua sendo o preconceito, seguido das tentativas de homicídio e  outras agressões físicas como facadas e pedradas. Nos últimos dois anos, os gays lideraram os casos de morte em decorrência da violência, sendo que a maioria dos crimes teve como autor desconhecido.  </font></p><p align="left"><font face="Verdana" size="2">Os dados, no entanto, são apenas parte do problema já que a maioria dos casos não chegam aos boletins policiais ou aos veículos de comunicação e desconsideram, ainda, a discriminação e preconceito em órgãos públicos, praticados pela sociedade civil. No levantamento feito este ano pela Associação com cerca de 100 GLBTs (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros), 37% dos entrevistados responderam que conhecem até dez colegas que foram assassinados por conta do preconceito. </font></p><p align="left"><font face="Verdana" size="2">A discriminação é sentida também no atendimento em hospitais, nas salas de aula e na segurança pública. Foram convidados a participar da Audiência Pública: Marcelo Cerqueira Leite, Presidente do Movimento Gay da Bahia, Ana Maria Gomes, coordenador do Grupo GELL (Grupo de Estudos Libero Libera de Sexualidade), os secretários de Estado, Hélio de Lima (Educação), Matias Gonsales (Saúde) e Antônio Braga (Justiça e Segurança Pública), a coordenadora da ATMS, Cris Stefanny, a representante do grupo Mulheres de Mãos Dadas, Viviane Regina, e do Grupo Iguais de Mato Grosso do Sul, Marcelo Terra.
Projeto de Lei
Está tramitando na Assembléia Legislativa, Projeto de Lei que propõe medidas de combate a discriminação devido a orientação sexual em Mato Grosso do Sul. </font></p><p align="left"><font face="Verdana" size="2">A proposta prevê punição para os casos identificados como preconceituosos. Pelo projeto, dificultar ou impedir a permanência em espaços públicos, a utilização de serviços, negar a locação ou aquisição de bens móveis e imóveis, e ainda recusar, dificultar ou preterir atendimento médico ambulatorial são considerados crimes. Kemp justifica que embora a Lei Federal já estabeleça direitos iguais aos cidadãos, movimentos sociais denunciam que a discriminação, principalmente, em hospitais, escolas e empresas privadas ainda é prática comum. Assim como a violência física, motivada pelo preconceito. Problema que motivou as entidades ligadas à questão a reivindicar uma legislação específica para o assunto. </font></p><p align="left"><font face="Verdana" size="2">A proposta tem seis artigos que estabelecem ainda como discriminatório a indução, através dos meios de comunicação, da discriminação por conta da orientação sexual, a fabricação, comercialização e distribuição de propaganda que incitem o preconceito, assim como sobre-taxar serviços, meios de transporte, bens de consumo, hospedagem em hotéis e demais estabelecimentos.  Se aprovado, o Projeto de Lei estabelece multa que varia de R$ 1 mil a R$ 3 mil para os casos que configurarem como discriminatório, além de proibição ao infrator de estabelecer contratos com a administração pública estadual pelo prazo de um ano e se o transgressor for servidor público terá que responder a processo disciplinar.</font></p><p align="left"><font face="Verdana" size="2">Conforme a proposta, caberá ao executivo criar mecanismos para receber as denúncias e meios para a apuração dos casos denunciados. </font></p>