<p><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Pedro Kemp (PT) comemorou nesta quarta-feira, dia 30, junto com ambientalistas e estudantes o arquivamento do projeto de lei, de autoria do executivo, que propunha a instalação de usinas de álcool nos municípios da bacia do rio Paraguai, o que é proibido pela legislação estadual desde 1982. Para Kemp, o resultado da votação de hoje na Assembléia Legislativa é uma vitória da sociedade que se organizou, debateu, fez pressão legítima sobre a Assembléia Legislativa, que por sua vez, examinou a proposta com cautela e entendeu neste momento ser ela inconstitucional. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Por 17 votos a quatro, os deputados estaduais acataram o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e declararam inconstitucional a proposta do executivo, que previa alteração na Lei 328/82. A legislação em vigor proíbe a instalação de usinas de cana-de-açúcar numa faixa que compreende municípios peripantaneiros. Desde que foi anunciado, o projeto do governo vem causando polêmica no legislativo estadual, resultando, inclusive, na formação da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal. Idéia que foi encabeçada pelo deputado Pedro Kemp e teve adesão de outros parlamentares. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Ao justificar seu voto hoje na tribuna, Kemp lembrou que o parecer da CCJ é embasado na resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Pela determinação do Conselho fica proibida a instalação de usinas de álcool na região que compreende o Pantanal Mato-grossense e recomenda o estudo de impacto ambiental na área. A luta para impedir a instalação de usinas reuniu ONGs, parlamentares e movimentos organizados. Em protesto à proposta, o então presidente da Fuconams (Fundação para Conservação da Natureza de Mato Grosso do Sul), Francisco Anselmo Barros, ateou no dia 12 de novembro fogo no corpo durante um ato público na Rua Barão do Rio Branco, vindo a falecer na Santa Casa de Campo Grande. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Hoje, ambientalistas e estudantes lotaram mais uma vez o plenário da Assembléia Legislativa para acompanhar a votação. Parlamentares contra e a favor do parecer da CCJ usaram a tribuna para justificar seu posicionamento. Os deputados Loester Nunes (PDT), Luizinho Tenório (PL), Paulo Correa (PL) e Sérgio Assis (PSB) foram os quatro votos a favoráveis ao projeto. <br/></font></p>
