<p><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Pedro Kemp (PT), líder do governo na Assembléia Legislativa, encaminhou ontem, dia 09, ofício solicitando que a Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) prorrogue o prazo de adesão ao Comitê da Bacia do Rio Miranda. Indígenas e assentados que moram na região banhada pelo Rio estão preocupados, já que poucas entidades aderiram ao grupo e a data limite para as inscrições se encerra hoje.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Em reunião realizada na quarta-feira, dia 8, lideranças indígenas e assentados discutiram o impasse e alegaram falta de debate sobre o assunto, o que estaria dificultando o ingresso dos índios e agricultores familiares ao comitê. Conforme informações das lideranças, os órgãos competentes não prestaram esclarecimentos necessários sobre o assunto, tampouco realizaram reuniões e palestras que pudessem sanar as dúvidas das comunidades indígenas e dos trabalhadores rurais. O comitê é um dos primeiros órgãos de gestão das águas a ser formalizado no Estado e a participação da sociedade civil é obrigatória, de acordo com a legislação dos recursos hídricos. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">A formação do comitê da Bacia do Miranda vem sendo discutida por entidades não governamentais e organismos públicos desde 2001, em sucessivas reuniões, seminários, oficinas e encontros. O órgão vai decidir quais ações devem ser implementadas para proteger o rio, quem pode utilizar suas águas e se deve ser cobrada outorga, por exemplos .Todos os dados da bacia já foram levantados, assim como as sugestões dos diferentes segmentos para a gestão das águas. São exigências da legislação para que possa ser formalizado o comitê. Na bacia do rio Miranda vivem 51% dos habitantes do Estado.</font></p>
