Kemp defende mobilização contra IPTU abusivo em Terenos

23/02/2006 - 16:17 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Pedro Kemp (PT), líder do governo na Assembléia Legislativa, defendeu na sessão desta quinta-feira, dia 23, a mobilização popular que vem ocorrendo no município de Terenos contra o reajuste abusivo do IPTU da cidade. Matéria divulgada na imprensa aponta que o vereador Gerson Terra (PT) estaria incitando a população da cidade a dar o calote no imposto. Kemp, no entanto, esclarece que o vereador apenas vem colocando o gabinete dele à disposição dos moradores que não concordam com o aumento. "Entendemos que entre os papeis do vereador está justamente este o de dar apoio aos moradores e fiscalizar as ações do executivo", lembra o deputado. "Alguns moradores que pagavam R$ 67 passaram a pagar R$ 270. Em outros casos, o IPTU que era de R$ 278,00 saltou para R$ 723,00", exemplifica.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O deputado explica ainda, com base em informações de tributaristas, que o executivo deve, antes de reajustar o valor de impostos, encaminhar projeto de lei ao legislativo prevendo o aumento. Fato que não ocorreu no município. Desde do ano passado, Terra vem questionando a irregularidade, encaminhado, inclusive, representação ao Ministério Público. O MP, por sua vez, acatou a queixa e moveu na justiça uma ação civil pública. O caso ainda está sendo analisado pelo judiciário, no entanto, os moradores já pensam em ingressar com uma ação popular. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Reunião realizada na semana passada pelos moradores com a presença de Terra iniciou a discussão sobre o ingresso da ação popular. Na ocasião os participantes foram orientados a levar documentos para mover a ação, dentre eles, o título de eleitor. O caso foi entendido como ação eleitoreira, no entanto, o deputado Pedro Kemp (PT) esclareceu que para mover uma ação popular o autor deve provar que está quites com a justiça eleitoral. "Quero manifestar minha solidariedade ao vereador que é uma pessoa muito séria e tem trabalhado em favor dos moradores do município de Terenos", concluiu.</font> </p>
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