<p><font face="Verdana" size="2">O deputado Pedro Kemp (PT), líder do governo na Assembléia Legislativa, vai propor na sessão desta terça-feira, dia 25, projeto de lei que garante a aposentadoria no posto máximo a bombeiros, policiais civis e militares que foram vítimas de acidente de trabalho e por conta disso considerados inaptos para a atividade. A proposta atende aos militares e civis que estão nesta situação e também àqueles que no futuro sejam vítimas de acidente de trabalho. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Conforme o projeto, os oficiais da PM e dos Bombeiros Militares poderão chegar a patente de Coronel. Já os Praças da PM e dos Bombeiros deverão se aposentar, caso venha a ficar inválidos, com salário de Major da PM e Major dos Bombeiros Militares, respectivamente. No caso da Polícia Civil, a proposta garante aposentadoria, em decorrência de acidente de serviço, com remuneração igual a do cargo máximo da categoria, independente das especializações concluídas. Para serem enquadrados, no entanto, policiais e bombeiros terão que ser julgados por uma junta médica e considerados incapazes para permanecer na atividade pública. O artigo 4º do Projeto prevê, no entanto, que o benefício não será válido em caso de morte. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Kemp justifica que o impacto para o Estado será insignificativo, já que o número de policiais vítimas de acidente de trabalho não chega a 50 em todo o Estado "Sendo que alguns deles foram vítimas de armas de fogo e agora são usuários de cadeira de rodas", lembrou o parlamentar. "Há casos, ainda, em que o Policial já estava em eminência de concluir o curso de especialização para poder ganhar a promoção, quando ocorreu o acidente", concluí o deputado.</font> </p>
