Kemp defende arquivamento do PL que altera lei de proteção ao Pantanal de MS

21/11/2006 - 15:43 Por: Josy Macedo, Da Assessoria de Imprensa

<IMG height=151 hspace=10 src="/Portals/0/NOVEMBRO/KEMP2111.jpg" width=210 align=right vspace=2 border=0>         O deputado Pedro Kemp (PT), líder do governo na Assembléia Legislativa, defendeu na sessão desta terça-feira, dia 21 de novembro, o arquivamento do PL (Projeto de Lei) 152/06, que prevê alteração na lei 328/82. A legislação foi criada na década de 80 após mobilização de ambientalistas e da população de Mato Grosso do Sul como forma de garantir proteção ambiental ao Pantanal Sul-Mato-Grossense, proibindo a instalação de usinas de álcool nos municípios que compreendem a bacia hidrográfica do Rio Paraguai. Essa é a segunda tentativa de alterar a lei 328 em menos de um ano. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>
<o:p> </o:p>
Em 2005, o projeto de lei 170/05, de autoria do executivo, modificava a lei vigente há 23 anos, permitindo a instalação de empresas sulcroalcooleiras nas cidades cortadas por afluentes do Rio Paraguai. A proposta foi arquivada após  nova mobilização da sociedade, audiências públicas na Assembléia Legislativa e o fato trágico da morte do ambientalista Francisco Anselmo, que ateou fogo ao próprio corpo como forma de protesto à iniciativa do governo.<o:p></o:p>
<o:p> </o:p>
De autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PDT), o debate retornou a Assembléia Legislativa este ano. Agora prevendo a modificação do artigo 4º da Lei 328, permitindo assim que as usinas de álcool que já estejam instaladas na bacia hidrográfica do Rio Paraguai possam ampliar sua capacidade. A proposta já recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e deveria ir hoje a votação. No entanto, sem a presença do autor da proposta o Projeto de Lei não pôde ser apreciado nesta terça-feira pelos deputados, devendo entrar em pauta novamente nos próximos dias. <o:p></o:p>
<o:p> </o:p>
O deputado Pedro Kemp aproveitou o momento para debater a proposta, lembrando que projeto semelhante já foi discutido e arquivado pela Assembléia Legislativa no ano passado. ?Faz apenas um ano que um militante pela ecologia deu sua vida em defesa do Pantanal. Nós devemos derrotar mais uma vez esse projeto que altera a lei 328?, destacou Kemp. O parlamentar lembrou que os ambientalistas e demais deputados contrários à instalação de usinas na região do Pantanal não são avessos ao desenvolvimento, no entanto, buscam uma atividade econômica com responsabilidade ambiental. ?Queremos um desenvolvimento sustentável?, adverte. Kemp explicou ainda que as usinas de álcool tem gerado sub-empregos com importação de mão de obra, ou ainda utilização do trabalho indígena ?Que causa grande desagregação das comunidades?. Explica.<o:p></o:p>
<o:p> </o:p>
O parlamentar lembrou ainda de outro problema ambiental que assombra o Mato Grosso do Sul: o desmatamento do cerrado. ?Conforme a ECOA (Ecologia em Ação) somente no ano passado foram retirados três milhões de metros cúbicos de cerrado que viraram carvão?, exemplificou. Ao final do seu pronunciamento o deputado fez um apelo ao demais deputados. ? Não podemos permitir que essa realidade seja atropelada por projetos sutis?, ponderou.  
<o:p> </o:p>
<o:p> </o:p>
<o:p> </o:p>

As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.