Kemp: Lei sobre expansão de usinas de álcool é inócua

<P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Garamond"><FONT face=Verdana><FONT size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=147 hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/DEZEMBRO_fotos/KEMP13.jpg" width=220 align=right vspace=2 border=0>O deputado Pedro Kemp (PT), líder do governo na Assembléia Legislativa, taxou de inócua a lei aprovada hoje em primeira discussão pela Casa que trata da ampliação da capacidade de produção de usinas de álcool situadas na bacia do Rio Paraguai. A proposta, de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PDT), prevê a retirada do artigo 4º da lei 328/82, permitindo assim que as indústrias de cana de açúcar instaladas antes de 1982, ano da criação da lei de proteção ao pantanal, possam ampliar sua produção de álcool. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Garamond"><FONT face=Verdana><FONT size=2>&nbsp;<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Garamond"><FONT face=Verdana><FONT size=2>Para Kemp, o projeto aprovado na sessão desta quarta-feira por maioria dos votos, é inconstitucional já que contradiz a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Conforme o documento elaborado pelo Conama, a ampliação e instalação de usinas de álcool na bacia do Rio Paraguai está proibida, antes que se faça um estudo de impacto ambiental na região. ?O Ministério Público pode inclusive entrar na Justiça proibindo a concessão de licenças ambientais?, lembra. <o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Garamond"><FONT face=Verdana><FONT size=2>&nbsp;<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Garamond"><FONT face=Verdana><FONT size=2>Outra observação feita pelo parlamentar é de que, para ampliar a produção, as usinas terão que adquirir um novo parque industrial e para isso precisam das licenças ambientais, o que está proibida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente. Kemp pretendia apresentar hoje uma emenda, limitando a ampliação da capacidade de produção das usinas, no entanto, desistiu da idéia, lembrando que a própria resolução do Conama já restringe a expansão das industrias de cana-de-açúcar. ?Se o projeto for aprovado não irão produzir mais do que elas estão produzindo. Esse projeto é inócuo e se for aprovado nós vamos fiscalizar até que ponto está ocorrendo esta expansão?, disse Kemp pouco antes da proposta ir à votação.<SPAN style="mso-spacerun: yes">&nbsp; </SPAN>O parlamentar votou contra o projeto de lei. <o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P>
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<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt"><FONT face=Verdana><FONT size=2>&nbsp;<o:p></o:p></FONT></FONT></P>