Leia na íntegra o discurso do líder do PT na Assembléia Legislativa

01/02/2007 - 15:39 Por: Josy Macedo, da Assessoria de Imprensa do deputado Pedro Kemp

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O deputado estadual Pedro Kemp (PT), líder do PT na Assembléia Legislativa, discursou hoje durante a abertura dos trabalhos legislativo em nome da oposição. O parlamentar falou da constribuição da Assembléia Legislativa na busca por garantia de direitos, na elaboração de leis e fiscalização do poder público. Kemp destacou ainda o papel do PT nesse novo governo: o de oposição, mas de forma coerente e responsável.
 
Leia na íntegra o pronunciamento do parlamentar.   
 
Autoridades presentes
Senhoras e Senhores
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   É com grande satisfação e senso de responsabilidade que assumimos na presente sessão nosso mandato parlamentar para quatro anos de muito trabalho que, certamente, serão marcados por enormes desafios e expectativas.
Indubitavelmente, depois da árdua batalha eleitoral, chegamos aqui imbuídos dos melhores propósitos, cada um com suas convicções, fiel a seus princípios e compromissos, com suas especificidades, de dar sua cota de contribuição para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul.
 
Compete-nos, pois, pautar aqui aqueles temas mais relevantes, não para nós, mas para os que depositaram sua confiança em nós; elaborar as melhores propostas, votar com dignidade os projetos, acompanhar  e, quando necessário, fazer a crítica as ações do governo, ouvir a sociedade, abrir as portas desta casa estadual para a participação popular, enfim, exercer aquelas que são prerrogativas dos deputados estaduais, sem esquecer jamais o clamor das ruas. Se nossa atuação política não estiver em consonância com a vontade  e os anseios populares, em sintonia com as urgências reclamadas pelas maiorias, sensíveis as injustiças decorrentes das profundas desigualdades sociais impostas pelo sistema excludente e na perspectiva do estabelecimento de uma nova ordem social e econômica, estaremos renunciando ao mais elevado sentido que a sociedade vem exigindo para a representação política no contexto da democracia como formação social e valor universal. 
 
Instigam-nos os contrastes sociais. Se somos o Estado do agronegócio de grande monta, somos também o Estado dos pequenos produtores, dos assentados da reforma agrária, das comunidades  quilombolas e, ainda, dos que reivindicam uma parcela de terra para o acesso ao trabalho produtivo.
 
Somos o Mato Grosso do Sul agroexportador, de indústrias e empresas bem sucedidas. Mas aqui constroem também seus sonhos de felicidade, os pequenos e médios empreendedores; dos assalariados aos profissionais liberais, dos agentes da economia solidária aos catadores  dos recicláveis; dos que fazem bico aos que dependem das políticas assistenciais.
 
Somos o Estado das juventudes, do campo e da cidade, ansiosas de participação; dos idosos reclamantes de respeito, das mulheres organizadas por sua cidadania; dos afro-descendentes pela igualdade racial, dos diferentes, tão iguais a todos e a cada um de nós em direitos e dignidade. 
Somos o Mato Grosso do Sul da miscigenação, pluriétnico e multicultural. 
 
Somos os remanescentes da Nação Guaicuru que ainda convive com a vergonhosa espoliação de suas populações indígenas, marcadas pela miséria e violência e que reclamam o que a Carta Federal já lhes assegurou: o acesso a suas terras e a seus bens culturais.
 
Preocupam-nos a indiferença perante as injustiças, a transformação das diferenças em desigualdades e a polarização entre o privilégio e a carência. Desafiam-nos a naturalização da violência nas suas mais diversas manifestações, os direitos sonegados e as oportunidades diminuídas.
 
Balizem-nos, pois, as palavras de Bertold Brecht: ?Nada pode nos parecer natural. Nada pode ser visto como impossível de mudar?. Somos o Estado do trabalho, das diversidades, de grandes potencialidades. A generosidade da natureza nos proporcionam grande riqueza de recursos, de reservas hidrográficas superficiais e subterrâneas, uma biodiversidade e uma beleza extraordinárias que representam um importante patrimônio a nos servir para um desenvolvimento social e econômico com a preocupação da sustentabilidade.
 
Urge o trabalho coletivo desta Casa do povo do nosso Estado em prol da garantia dos direitos de cidadania para todos, do acesso digno aos bens e serviços públicos, em especial aos da educação de qualidade, da saúde e da segurança pública, dos investimentos em habitação, do resgate cultural, da perspectiva de maiores oportunidades de empreendimentos e da geração de empregos, da preservação ambiental e do enfrentamento às desigualdades sociais.
 
Este Legislativo Estadual constituiu-se historicamente como a caixa de ressonância da sociedade do nosso Estado. Que neste próximo período saibamos fortalece-lo ainda mais nesta perspectiva, sempre atentos as demandas, as vontades e as prioridades da população, até mesmo daqueles setores que ainda não se organizaram, que não têm capacidade de se auto-representar e de se fazer ouvir.
 
Não podemos abrir mão do Estado como indutor do desenvolvimento, mas também de sua responsabilidade de promotor da  justiça social. Muitos estão ainda com cidadania escrita apenas no papel das leis. E é neste sentido que deveremos pautar o debate sobre as políticas sociais públicas e, no seu  bojo, as políticas redistributivas e de inclusão social. Que nossas diferenças políticas não nos permitam retroceder no combate a pobreza e que o debate sobre a melhor proposta não nos leve a dizer olho no olho dos beneficiados de tais políticas que certa teoria econômica lamenta, mas considera correto que aguardem a consolidação dos fundamentos macroeconômicos até que a expansão do emprego os alcance.
 
Senhoras e senhores. Senhores deputados. A bancada de deputados que represento aqui, nesta tribuna, recebeu a delegação de quase 40%dos eleitores sul-mato-grossenses para fazer oposição nesta casa. Não oposição ao Estado, obviamente. Não oposição ao governador em disputas pessoais. A oposição é vital em qualquer democracia. A oposição enquanto direito à crítica responsável, à cobrança do cumprimento de propostas  e à fiscalização. Não seremos obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento do Estado que amamos. Mas queremos discutir o modelo. Sendo assim, não abriremos mão do espaço que a população nos reservou.
 
Finalmente, resta-nos desejar a todos os colegas parlamentares um trabalho profícuo e uma atuação digna da confiança dos que nos apoiaram. Construamos aqui o ambiente democrático em que as controvérsias de opinião e as divergências sobre o interesse coletivo solicitem o melhor de nossos esforços. Saibamos assegurar o respeito a independência do Legislativo, bem como o seu compromisso com a sociedade. 
 
Que a democracia nos inspire. Que a esperança no Mato Grosso do Sul generoso com todos os seus filhos e filhas nos embale. E, que Deus nos abençoe. 
Obrigado.
Pedro Kemp (PT)
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