Kemp 'convoca' deputados a discutir impasse envolvendo entidades especiais

<P><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;&nbsp;<EM><FONT size=1>Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=165 hspace=10 src="/Portals/0/FEVEREIRO%202007/kempppp-internnnaaaaa.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>O deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, ocupou a tribuna na sessão desta quinta-feira para fazer um apelo aos demais parlamentares da Casa. Kemp quer a participação dos deputados no debate envolvendo as entidades de educação especial de Mato Grosso do Sul, discussão que ocorre hoje às 17 horas no Ministério Público do Trabalho. O impasse envolvendo as instituições de ensino para pessoas deficientes teve início em janeiro, quando o Estado suspendeu os convênios que garantiam às entidades a cedência de professores para a educação especial. Com isso, as escolas adiaram o início dos trabalhos, deixando de atender cerca de seis mil pessoas no Estado. </FONT></P>
<P><FONT face=Verdana size=2>Em reunião na Assembléia Legislativa com o governador André Puccinelli no dia 15 de fevereiro, as instituições tiveram conhecimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o Estado, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que proibia a realização de convênios com entidades privadas filantrópicas. Tal acordo teria resultado no cancelamento dos convênios com as instituições de educação especial. O documento foi firmado na gestão do então governador Zeca do PT e tinha como finalidade, no entanto, evitar as terceirizações do serviço público estadual, caso que, conforme Kemp, não abrange a situação das escolas especiais. Por conta desses questionamentos, Puccinelli assumiu o compromisso de rever a decisão de suspender os contratos, caso o Ministério Público entenda que o documento realmente não diz respeito a essas entidades.</FONT></P>
<P><FONT face=Verdana size=2>Em seu discurso na manhã de hoje, o deputado Pedro Kemp lembrou a importância das entidades de educação especial, já que elas têm preenchido uma lacuna deixada pelo Estado, a de atender adequadamente os alunos com deficiência. "Essas instituições fazem um trabalho importante que o Estado não consegue suprir. Elas possuem instalações físicas adaptadas, possuem atendimento individualizado e profissionais treinados e capacitados para este trabalho. O&nbsp; Estado por mais que tenha avançado na educação especial, não consegue, na rede estadual de ensino, dar esse atendimento", lembrou o parlamentar. O deputado Pedro Kemp se mostrou confiante no resultado da reunião de hoje com o Ministério Público. </FONT></P>
<P><FONT face=Verdana size=2>Participam da audiência o deputado Pedro Kemp, como presidente da Comissão de Educação da Assembléia, o líder do governo na Casa, Youssif Domingos, o advogado Nery Azambuja, vice-presidente da Pestalozzi de Campo Grande, Tânia Cunha, do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência, Gyselle Tannous, da Federação Nacional das Pestalozzi do Brasil, além de um representante da Federação das Apaes de Mato Grosso do Sul. O encontro acontece no Ministério Público do Trabalho com a presença de procuradores do órgão e promotores do Ministério Público Estadual.&nbsp; <BR></FONT></P>