AL deve acionar governo a cumprir lei que beneficia professores, diz Kemp

07/03/2007 - 12:15 Por: Josy Macedo da Assessoria do deputado Pedro Kemp (PT)

Giuliano Lopes <IMG height=152 hspace=10 src="/Portals/0/Pedro%20Kemp/07-03-2007InternaKEMP.jpg" width=220 align=left vspace=2 border=0>O deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT na Assembléia Legislativa, defendeu na sessão desta quarta-feira a intervenção da Casa no impasse envolvendo o governo do Estado e cerca de 17 mil professores da rede estadual de ensino. O caso veio à tona essa semana quando alguns educadores tiveram acesso ao holerite via internet e constataram que a regência de classe, um benefício que garante a elevação do salário dos servidores estaduais, se mantém no mesmo patamar de meses anteriores, contrariando a lei 109, de 23 de dezembro de 2004, que instituiu o reajuste escalonado da regência. Pela legislação, os professores ativos e aposentados do Estado teriam em fevereiro um aumento de 20% neste benefício, elevando com isso para 100% a regência dos educadores.
Em resposta a medida do executivo, a FETEMS (Federação Estadual de Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) lançou nota de repúdio e convocou os educadores a fazer mobilizações para assegurar o direito previsto na lei 109. Outra medida que pode ser adotada pelos professores é a paralisação das atividades nas escolas estaduais como forma de protesto. Hipótese que não é descartada pela FETEMS.
Na sessão de hoje, os trabalhadores em educação entregaram ofício aos parlamentares solicitando apoio da Casa. Ex-secretário estadual de Educação e professor concursado da rede pública de ensino, o deputado Pedro Kemp (PT) saiu em defesa da categoria durante pronunciamento na tribuna. Para o parlamentar, a Comissão de Eficácia Legislativa da Assembléia precisa acionar o governo a cumprir a legislação. "Se ficar comprovado que não houve o reajuste da regência, o governo estará descumprindo a legislação e caberia a própria Assembléia, através da Comissão de Eficácia Legislativa, acionar o governo", propôs. 
Pedro Kemp alertou os demais parlamentares da Casa para uma possível paralisação da categoria, o que pode comprometer o ano letivo de cerca de 300 mil alunos.  "A greve é o último recurso utilizado pelo trabalhador na luta pela garantia de seus direitos, mas uma greve comprometeria o ano letivo dos alunos. Ano letivo, que em Mato Grosso do Sul, começou atrasado e com a educação especial de portas fechadas", lembrou.

As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.