AL: Discussão sobre a mulher estende-se até a próxima semana

08/03/2007 - 13:47 Por: Josy Macedo, da Assessoria de Imprensa do deputado Pedro Kemp (PT)

<IMG height=140 hspace=10 src="/Portals/0/Pedro%20Kemp/Bancada_PT%20702.jpg" width=210 align=left vspace=2 border=0>Os deputados que compõem a bancada petista na Assembléia Legislativa, Amarildo Cruz, Paulo Duarte, Pedro Teruel e Pedro Kemp, darão continuidade aos debates sobre a mulher no dia 16 de março, em audiência pública que discutirá a aplicação da Lei Maria da Penha, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. A legislação entrou em vigor em setembro de 2006 e a partir dela os casos de violência doméstica passaram a ser punidos com mais rigor pelas autoridades policiais.  Assim, lesões corporais, como socos, empurrões e agressões leves, situações muito presentes na vida das mulheres agredidas, podem resultar em prisão de até três anos para o agressor - antes o máximo era um ano. 
O nome da lei é uma homenagem a uma militante dos direitos das mulheres. Maria da Penha foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira, por arma de fogo, deixando-a paraplégica, e depois por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos, ficando apenas dois anos na cadeia.
Em Mato Grosso do Sul, o primeiro do país a criar a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, a lei Maria da Penha já dissemina resultados positivos. Dados da  Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) revelam que crimes como lesão corporal e ameaça tiveram queda de 71% e 40%, respectivamente. As autoridades atribuem a queda a publicação da lei, uma vez que o número de casos de violência passou a cair a partir da sanção da norma. 
Devem participar da audiência, que acontece na Assembléia Legislativa no dia 16 às 8h30, lideranças dos movimentos sociais de mulheres de todas as regiões do Estado. Para debater a legislação foram convidados Aparecida Gonçalves, da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini, da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher, Adélia Maria de Almeida Campos, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Silvio Nogueira, promotor de Justiça, Cleber José Corsato Barbosa, juiz da 5ª Vara Criminal, Maria Gisele Scavone de Melo, defensora pública, e Fernando de Paula Louzada, diretor Geral da Polícia Civil.

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