Deputados discutem Lei Maria da Penha em audiência pública

15/03/2007 - 15:05 Por: Josy Macedo, da assessoria de imprensa do deputado Pedro Kemp (PT)

Giuliano Lopes <IMG height=247 hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/2007março_abril/bancadadoPT.jpg" width=170 align=left vspace=4 border=0>Os deputados estaduais discutem nesta sexta-feira a partir das 8h30 no Plenário Júlio Maia, na Assembléia Legislativa, a Lei Maria da Penha, sancionada e publicada em setembro de 2006 pelo governo federal. A legislação é considerada um avanço no combate à violência doméstica e faz parte de uma luta histórica das feministas por maior agilidade e responsabilização dos autores em processos envolvendo agressão física e moral contra as mulheres. A discussão foi proposta pelos parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores, composta pelos deputados Pedro Kemp, Paulo Duarte, Amarildo Cruz e Pedro Teruel, juntamente com os Movimentos Sociais de Mulheres de Mato Grosso do Sul. 
No Estado, a lei já vem sendo aplicada pela Justiça, garantindo maior agilidade nos processos envolvendo a violência. Conforme o juiz Cleber José Corsato Barbosa, titular da 5ª Vara Criminal, única no Estado a apurar e analisar as ações conjugais envolvendo violência doméstica, desde a publicação da lei, em setembro de 2006, cerca de 800 processos, todos tendo como foco este tipo de crime, já foram analisados e concluídos com base na legislação federal.
Para o judiciário, o aspecto mais favorável da Lei Maria da Penha é o fato de que todas as etapas do processo envolvendo a família vítima de violência são julgadas por um único juiz. "Antes da lei Maria da Penha, quando o homem batia na mulher, ele era encaminhado para a delegacia, então o processo dele seguia para o juizado e posteriormente este homem era condenado a pagar uma cesta básica. Se a mulher não queria mais viver com ele, então ela recorria a uma ação na Vara de Família. Se houvesse problema de bens o caso ia para distribuição para fazer a partilha e assim por diante. Agora com esta nova lei, toda a discussão da vida daquele casal envolvido na violência doméstica fica concentrada em um único juiz", exemplifica. 
A defensoria pública também tem percebido mudanças no trabalho de atendimento à mulher. Especializado no recebimento e encaminhamento jurídico das mulheres vítimas de violência doméstica, o órgão já constata um aumento no número de casos registrados, saltando de 70 a 90 ocorrências/mês para cerca de 120 no mesmo período. O avanço nestas estatísticas deve-se principalmente ao fato da Lei Maria da Penha considerar crime a violência psicológica. Após a publicação da norma, por mês, batem às portas da defensoria cerca de 40 casos de mulheres vitimadas pela agressão psicológica, tendo como autor o marido. Antes da legislação, esses casos eram praticamente inexistentes.
Para o deputado Pedro Kemp, líder do PT na casa, o debate proposto pela bancada petista será importante para divulgar a lei Maria da Penha e municiar as mulheres quanto ao seu uso. "Penso que a audiência pública será um momento importante para instrumentalizar as militantes dos movimentos sociais para fazer o enfrentamento à violência contra a mulher e combater a impunidade. A lei Maria da Penha é uma grande conquista, mas precisa ser conhecida e acionada em favor das mulheres vitimadas pela violência", explica. 
A discussão também faz parte da programação pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março. De acordo com o deputado Paulo Duarte, a audiência terá como foco ainda discussão de ações práticas envolvendo a mulher. "Um momento para ouvir as mulheres em questões importantes como mercado de trabalho, violência doméstica, valorização da mulher na sociedade, e ver de que forma a bancada do PT e os parlamentares em geral podem contribuir para a mulher ter definitivamente o seu espaço, que lhe é de direito, respeitado", avalia. 
O deputado petista Amarildo Cruz também defende a divulgação da Lei Maria da Penha como forma de garantir o cumprimento dos direitos conquistados pelas mulheres ao longo de anos de luta. "A lei já é uma realidade, um avanço social. O desafio agora é tornar a informação acessível e garantir o cumprimento da Lei", defende. "A audiência pública nos dará a oportunidade de refletir e avançar ainda mais no sentido de reafirmar os espaços dados à mulher em todos os níveis", complementa. 
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da casa, o deputado Pedro Teruel, ressalta que a discussão sobre a lei Maria da Penha tem a perspectiva dos direitos humanos, já que se trata de uma das áreas de atuação deste segmento. "A lei é um avanço no sentido da responsabilização e punição de quem desrespeita os direitos humanos. Era necessário que houvesse uma lei Maria da Penha para todas as transgressões dos direitos humanos", enfatiza. 
Para debater a legislação foram convidados Aparecida Gonçalves, da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini, da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher, Adélia Maria de Almeida Campos, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Silvio Nogueira, promotor de Justiça, Cleber José Corsato Barbosa, juiz da 5ª Vara Criminal, e Fernando de Paula Louzada, diretor Geral da Polícia Civil.

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