Audiência sobre Lei Maria da Penha atrai cerca de 500 pessoas

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/Pedro%20Kemp/16-03-2007pedrokemp-interna.jpg" width=230 align=right vspace=2 border=3>Começou, há pouco, a audiência pública "A Lei Maria da Penha em Mato Grosso do Sul - Uma vida sem violência é um direito humano das Mulheres", proposta pela bancada do PT. Aproximadamente 500 pessoas, entre estudantes, mulheres dos movimentos sociais, vereadores, dirigentes de órgãos públicos e organizações não-governamentais, entre outros, participam do debate no Plenário Júlio Maia, sede da Assembléia Legislativa. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Durante a abertura dos trabalhos, o líder do PT, deputado estadual Pedro Kemp, afirmou que o objetivo é banir da sociedade as cenas e os registros de violência física e moral contra mulheres da sociedade brasileira. "As mulheres querem mais que homenagem, querem discutir a realidade em Mato Grosso do Sul e fazer valer seus direitos", destacou Kemp, sobre o pedido dos Movimentos Sociais e dos organizações Populares de Mulheres para a realização da audiência pública. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>A mesa foi composta pelo líder do PT, Pedro Kemp, pelo primeiro vice-presidente da Assembléia, Amarildo Cruz, pelo presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, Pedro Teruel, pelo deputado estadual Paulo Duarte, pela presidente da Comissão de Saúde, Dione Hashioka, pela coordenadora estadual de Políticas Públicas para Mulher, Carla Stephanini, pelo juiz da 5ª Vara da Violência Doméstica contra Mulher, Cleber José Corsato Barbosa, pela presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Adélia Maria de Almeida Campos, pela promotora de Justiça, Ana Lara Castro, e&nbsp;pela presidente do Movimento de Mulheres Camponesas, Irene Moraes.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>A Lei Maria da Penha tornou mais rigorosas as penas contra os autores de violência física e moral contra as mulheres. A lei foi sancionada em setembro do ano passado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A punição passou a ser de prisão em flagrante até três anos de reclusão, contra a pena alternativa adotada anteriormente, de apenas pagar cestas básicas. O Tribunal de Justiça criou uma vara específica na Capital para julgar os processos de violência doméstica contra a mulher (5ª Vara Criminal).</FONT></P>