Falta de estrutura dificulta aplicação da Lei Maria da Penha

16/03/2007 - 11:41 Por: Josy Macedo, assessoria de imprensa do deputado Pedro Kemp (PT)

Giuliano Lopes <IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/Pedro%20Kemp/16-03-2007larapromotora-int.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>Sancionada e publicada em setembro de 2006 pelo Governo federal, a Lei Maria da Penha ainda esbarra na falta de estrutura administrativa para ser efetivamente cumprida e garantir a agilidade nos processos envolvendo a violência doméstica, uma das propostas para qual foi criada. De acordo com a promotora de Justiça, Ana Lara de Castro, Mato Grosso do Sul, assim como outras unidades da federação, não possui estrutura adequada de atendimento às vítimas de violência, retardando a elaboração dos processos contra os autores deste crime.
A promotora apontou que a Delegacia Especializada no Atendimento á Mulher (DEAM) carece de quadro de pessoal, veículos e até combustível para prestar assistência às mulheres agredidas. ?Às vezes falta combustível para encaminhar a vítima ao Instituto Médico Legal (IML) ou ainda um passe para que ela vá até o instituto, o que tem gerado demora?, exemplificou. 
Ana Lara ressaltou ainda a necessidade de dar suporte às famílias vítimas de violência, estruturando uma rede com atendimento psicológico para agressores e agredidos, conforme prevê a Lei Maria da Penha. ?Temos encaminhado os maridos alcoólatras para o AA (Alcoólicos Anônimos) ou quando o caso envolve o uso de drogas para o Narcóticos Anônimos. Mas seria necessário ter essa estrutura", explicou. ?Caímos de pára-quedas porque não tem estrutura administrativa?, comentou. 
Em outra perspectiva, a promotora revelou que, por iniciativa do Ministério Pública e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, passou a vigorar a partir de janeiro de 2007 o chamado termo de comparecimento. Assim, ao recorrer à delegacia, a vítima de violência recebe uma lista com todos os documentos necessários para abrir um processo contra seu agressor e termina seu atendimento na DEAM já conhecendo a hora e data que será recebida pelo Ministério Público, o que vem garantindo a celeridade na elaboração dos processos. 
A promotora de justiça Ana Lara de Castro participou na manhã desta sexta-feira da Audiência Pública que discute a aplicação da Lei Maria da Penha, publicada em setembro de 2006. Pelo menos 500 pessoas acompanham o debate que acontece no Plenário Júlio Maia.

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