Judiciário: Lei Maria da Penha surge para equilibrar diferenças

16/03/2007 - 12:14 Por: Josy Macedo, da assessoria de imprensa do deputado Pedro Kemp (PT)

Giuliano Lopes <IMG height=192 hspace=10 src="/Portals/0/Pedro%20Kemp/16-03-2007juiz.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>A Justiça em Mato Grosso do Sul tem tratado a Lei Maria da Penha como um avanço social, embora alguns estudiosos do direito considerem-na inconstitucional ou ainda discriminatória, já que trata a mulher diferentemente do homem, dando a ela um atendimento específico. Para o juiz Cleber José Corsato Barbosa, títular da 5ª Vara Criminal, especializada no atendimento dos casos envolvendo a violência doméstica, a lei tem buscado equilibrar as diferenças entre homens e mulheres, crianças  e adultos e até mesmo nas relações homossexuais. ?A lei Maria da Penha surge para equilibrar as diferenças?, afirma. 
Para o juiz Cleber José Corsato, no caso da violência doméstica é necessário haver esse tratamento desigual para que haja justiça. Outro ponto positivo da legislação, apontado por Cleber José, é o fato de que todas as etapas do processo envolvendo a família vítima de violência são julgadas por um único juiz. "Antes da lei Maria da Penha, quando o homem batia na mulher, ele era encaminhado para a delegacia, então o processo dele seguia para o juizado e posteriormente este homem era condenado a pagar uma cesta básica. Se a mulher não queria mais viver com ele, então ela recorria a uma ação na Vara de Família. Se houvesse problema de bens o caso ia para distribuição para fazer a partilha e assim por diante. Agora com esta nova lei, toda a discussão da vida daquele casal envolvido na violência doméstica fica concentrada em um único juiz", analisa. "Este juiz que terá a competência, inclusive, de separar o casal, fazer o divórcio, decidir em relação aos alimentos, a guarda dos filhos. Tudo em um único juiz que vai conhecer a fundo a vida daquela família", completa. 
O juiz Cleber José Corsato Barbosa participou na manhã desta sexta-feira da audiência pública que discutiu a aplicação da Lei Maria da Penha em Mato Grosso do Sul. O debate foi proposto pela bancada petista na Assembléia Legislativa, composta pelos deputados Pedro Kemp, Paulo Duarte, Amarildo Cruz e Pedro Teruel.

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