Kemp: ?PAC da Educação? é um avanço para o país

20/03/2007 - 12:40 Por: Josy Macedo, da assessoria de imprensa do deputado Pedro Kemp (PT)

<IMG height=147 hspace=10 src="/Portals/0/Pedro%20Kemp/20-03-2007kemp-tribuna.jpg" width=220 align=left vspace=2 border=0>O deputado estadual Pedro Kemp, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa, ocupou a tribuna na sessão desta terça-feira para elencar os pontos positivos do Plano de Desenvolvimento da Educação, também conhecido como PAC da Educação e assim como o seu homônimo da área econômica, ou seja, o Plano de Aceleração do Crescimento, propõe uma série de ações que contribuirão para o avanço do país nas suas respectivas áreas de atuação. Professor concursado da SED (Secretaria Estadual de Educação) e ex-secretário da pasta em Mato Grosso do Sul, Pedro Kemp defendeu hoje a iniciativa do governo federal como um caminho a seguir inclusive para a reverter os altos índices de violência registrados no País, num momento de intenso debate sobre a redução da maioridade penal. 
O parlamentar enfatizou a discussão jurídica para lembrar que uma educação de qualidade e de acesso a todos poderá mudar as bases da sociedade brasileira, contribuindo para a diminuição nos números da violência no país. ?Fico muito preocupado com essa discussão da maioridade penal. É necessário investir na educação e não punir crianças de 10 ou 12 anos, levando-as para presídios?, enfatizou.  <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>
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Em seu discurso, Kemp lembrou de pontos importantes do Plano de Desenvolvimento da Educação, apresentado há duas semanas pelo ministro Fernando Haddad. Dentre eles está a parceria da União, Estados e municípios na busca por melhorias do ensino no país. Como ferramenta, o ?PAC da Educação? prevê a instituição de provas para avaliar a qualidade do ensino público nos municípios. Em decorrência disso, aquelas cidades que obtiverem pior desempenho nas provas poderão assinar junto ao governo federal um acordo que disponibilizará às secretarias municipais de educação recursos para investimento no ensino. ?Outro importante ponto é que o governo exigirá dos municípios que as crianças sejam alfabetizadas até os oito anos de idade?, explica. <o:p></o:p>
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Kemp também comemorou outro item previsto no Plano de Desenvolvimento da Educação: o que prevê um salário base instituído em âmbito nacional para os educadores. De acordo com o parlamentar, os professores de todo o Brasil passarão a ter um piso salarial superior a R$ 800,00, além de serem constantemente capacitados nas respectivas áreas de atuação. ?A proposta abrange ainda a educação infantil. Pela proposta do governo, devem ser construídas anualmente 400 creches no país?, aponta. ?Além de investimento no transporte escolar?, complementa, lembrando que serão oferecidos incentivos fiscais para renovação da frota de veículos destinados ao transporte de alunos.  <o:p></o:p>
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De acordo com o próprio ministro Fernando Haddad, em entrevista dada a jornalistas na última segunda-feira (05), o PAC da Educação dará ênfase ao ensino básico. O MEC pretende melhorar a qualidade do ensino dado aos cerca de 56,5 milhões de estudantes da educação básica, distribuídos pelos 207 mil estabelecimentos de ensino do País, segundo dados do último levantamento feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2005. Somente no Nordeste são 18,3 milhões de estudantes matriculados nessa modalidade, a segunda Região com o maior número de crianças e jovens nas salas de aula. A primeira é o Sudeste.<o:p></o:p>

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