Kemp quer a participação da FETEMS e educação especial em Conselho do Fundeb

27/03/2007 - 12:01 Por: Josy Macedo, da Assessoria de Imprensa do deputado Pedro Kemp (PT)

Giuliano Lopes <IMG height=155 hspace=10 src="/Portals/0/Pedro%20Kemp/27-03-2007kemp.jpg" width=220 align=left vspace=2 border=0>O deputado estadual Pedro Kemp, líder do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa, apresentou na sessão desta terça-feira, 27 de março, Emenda Modificativa à proposta do governo estadual que prevê a criação do Fundeb (Fundo Estadual de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). A alteração tem como foco a composição do chamado Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos do Fundo, uma vez que o projeto do executivo estadual ainda não tem definido os componentes deste grupo fiscalizador. Em âmbito nacional, a medida provisória que instituiu o Fundeb no país já tem desenhado o quadro de participantes do Conselho, diferentemente da proposta em tramitação na Assembléia Legislativa.  
 <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>Pela emenda apresentada por Kemp, o Conselho terá representantes do poder executivo do Estado e Municípios de Mato Grosso do Sul, do Conselho Estadual de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, de pais e estudantes da rede pública de ensino, além de membros indicados por escolas especializadas na Educação Especial e pela Fetems (Federação Estadual dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul). Esses dois últimos grupos ainda não tinham sido contemplados na participação do Conselho. ?A emenda tem por objetivo complementar a legislação, uma vez que a composição mínima do Conselho já está definida na medida provisória número 339 de 28 de dezembro de 2006 que regulamenta o artigo 60 da Constituição Federal?, justifica.

As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.