Emenda quer garantir autonomia dos defensores públicos em entidades de classe

10/07/2007 - 14:14 Por: Josy Macedo, assessoria de imprensa dep. Pedro Kemp (PT)

<IMG height=153 hspace=8 src="/Portals/0/Pedro%20Kemp/03-04-2007kemp-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=0>Emenda supressiva, apresentada na sessão desta terça-feira, pelo líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Pedro Kemp, quer garantir a autonomia da defensoria pública para indicar seus representantes em entidades de classe. O parlamentar pretende alterar proposta de lei apresentada pelo executivo que interfere na composição das associações profissionais. Enviado à Casa no mês passado, o projeto do governo prevê que a concessão de licença para assumir mandato eletivo em entidades classistas precisa passar pelo crivo do Conselho Superior da Defensoria Pública, e com sua aprovação por pelo menos dois terços do conselho. A medida causou espanto e indignação dos defensores que consideram a mudança uma interferência na autonomia e liberdade associativa do órgão. 
Com a emenda, Kemp pretende excluir do texto original da matéria o artigo 126, que faz a exigência para a liberação da licença. Para o parlamentar, o artigo da proposta de lei é inconstitucional. ?è manifestadamente inconstitucional pois vai de encontro com o artigo 8º da Constituição Federal, que proíbe a interferência do poder público nas associações profissionais?, esclarece o parlamentar.

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