Emenda supressiva quer retirar taxação de projeto da Defensoria

28/08/2007 - 13:00 Por: Josy Macedo, assessoria de imprensa dep. Pedro Kemp (PT)

Emenda supressiva apresentada pelos deputados Pedro Kemp, Paulo Duarte, Pedro Teruel, Amarildo Cruz, todos do PT, Zé Teixeira (DEM), Ari Artuzi, Marquinhos Trad (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB) pretende dar fim a taxação extra de 5% sobre serviços cartorários como custas processuais e emolumentos extrajudiciais. A cobrança está prevista no Projeto de Lei da Defensoria Pública, aprovado em primeira votação nesta terça-feira, dia 28. A proposta é polêmica já que prevê a criação de mais um tributo a ser cobrado de serviços oferecidos pelos cartórios. 

Os deputados do PT defendem a retomada do duodécimo da Defensoria Pública. O índice de 2% que seria aplicado este ano sofreu corte após negociação da entidade com o Governo do Estado. Os defensores justificam a iniciativa alegando problemas estruturais para atender à população. No entanto, a proposta tem sido considerada indigesta, já que atinge o bolso do contribuinte. “Vamos lutar, então, para rever o duodécimo da Defensoria”, defende o deputado, líder do PT, Pedro Kemp. 

Com a aprovação do parecer da CCJ hoje, os deputados devem apresentar emendas à proposta. Somente após tramitar pelas comissões de mérito, o projeto volta ao plenário já com as modificações sugeridas.

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