Kemp repudia interpelação judicial contra deputado Teruel

11/09/2007 - 13:00 Por: Josy Macedo, Assessoria de Imprensa dep. Pedro Kemp (PT)

O deputado estadual Pedro Kemp, líder do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa, repudiou hoje durante a sessão a interpelação judicial imposta pelo executivo ao deputado Pedro Teruel (PT). O parlamentar petista foi intimado na manhã de hoje por um oficial de Justiça a dar explicações no TJ (Tribunal de Justiça) sobre pronunciamento feito por Teruel na tribuna da Assembléia. O assunto: números do governo referentes a revisão de repasses do ICMS às prefeituras do Estado. Na ocasião, Teruel saiu em defesa da cidade de Dourados, lembrando que o município teve perdas superiores aos outros 19 que também receberão percentual menor no rateio do imposto no próximo ano.
A questão jurídica tomou conta dos debates no legislativo estadual nesta terça-feira. Em seu pronunciamento, Kemp ressaltou a imunidade garantida aos parlamentares, principalmente no uso da tribuna. “O governo está tentando nos intimidar”, lamentou o líder petista à medida adotada pelo governo André Puccinelli. Pedro Kemp sugeriu à mesa diretora da Casa que faça uma manifestação pública contra a interpelação judicial, uma vez, que a Constituição Estadual prevê a imunidade aos parlamentares. “Nossa legislação estadual diz em seu artigo 57 que os deputados são invioláveis, no exercício de seu mandato, por suas opiniões, palavras e votos”, justifica. De acordo com o deputado, o documento ressaltaria o direito à imunidade concedida aos eleitos para o parlamento e seria encaminhado ao Tribunal de Justiça, que acatou a interpelação oferecida pelo Estado, e ao executivo.

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