Conselho recorre à Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência contra edital de concurso

03/10/2007 - 14:48 Por: Josy Macedo, assessoria de imprensa dep. Pedro Kemp (PT)

<img height="153" alt="" width="230" align="right" src="/Portals/0/Pedro Kemp/03-04-2007kemp-interna.jpg" />A pedido do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência, o deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT na Casa, apresentou na sessão desta quarta-feira, 03, indicação solicitando a prefeitura municipal de Campo Grande a revisão do edital do concurso público para professores rede municipal de ensino. No documento, Kemp questiona a não reserva legal de vagas para pessoas com deficiência visual ou auditiva no cargo de professor especialista em educação.
Conforme o parlamentar, consta no artigo 3.2.1 do edital que a não reserva de vagas para as pessoas com deficiência visual e auditiva no cargo de professor ou especialista em educação deve-se a exigência de capacidade plena para ministrar aulas e executar as tarefas inerentes ao cargo. “O dispositivo constitui uma forma de discriminação da pessoa com deficiência, tendo que em nosso Estado podemos citar professores e professoras deficientes visuais e também auditivos que não só desempenham com competência e dedicação sua tarefa, como contribuíram vigorosamente com sua experiência de vida para a elaboração de políticas educacionais voltadas à educação especial”, enfatizou o parlamentar.
Kemp, que é autor da Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência, lançada no dia 26 de setembro, lembrou ainda que caso não haja alteração no edital ficará configurada a discriminação . “O referido dispositivo não atende as prerrogativas de nossa legislação, que há muito, graças aos esforços da sociedade civil, vem sendo aperfeiçoadas no sentido de combater a discriminação e exclusão social”, lembrou.

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