Sem taxação, projeto da Defensoria Pública deve ser aprovado na AL, diz Kemp

09/10/2007 - 15:00 Por: Josy Macedo, assessoria de imprensa dep. Pedro Kemp (PT)

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O líder do PT, deputado estadual Pedro Kemp, avaliou na manhã desta terça-feira, 09, que o novo projeto de Lei da Defensoria Pública deve ser aprovado na Assembléia Legislativa com tranqüilidade. A proposta chegou à Casa hoje e foi apresentada pelos poderes Executivo e Judiciário com o objetivo de capitalizar o Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (FUNADEP). 
A expectativa é destinar os recursos da "Tabela J", cujo repasse para 11 entidades privadas foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, para o órgão. No projeto anterior, a capitalização do FUNADEP ficaria por conta da criação de taxa de 5% sobre serviços cartorários, o que gerou polêmica na Assembléia Legislativa sobretudo com a bancada petista na Casa. 
De acordo com Kemp, com a destinação dos recursos da 'Tabela J' para o Fundo, não haverá criação de nova taxa, deixando de onerar à população. “Vamos fazer uma última análise no texto da matéria, verificando as tabelas e valores para que não haja nenhuma dúvida. Mas acredito que a proposta está muito interessante e não terá dificuldades para ser aprovada na Casa, até mesmo, se necessário, em regime de urgência”, enfatizou.

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