Rejeitadas emendas de Kemp sobre redução do IPVA

A Assembléia Legislativa aprovou em 2ª discussão na sessão desta quarta-feira, 12, o projeto do governo do Estado que trata das alíquotas de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) para o ano de 2008 sem as emendas sugeridas pela oposição. Duas propostas de alterações, encaminhadas pelo deputado Pedro Kemp, líder do PT na casa, previam, em lei, o desconto de 50% sobre alíquota do imposto para os veículos adquiridos no Estado e a alíquota cheia para os carros comprados fora de MS.

Atualmente, esse procedimento é adotado por decreto, com percentual de 2,5 para os carros comprados em Mato Grosso do Sul e 5 para os veículos vindos de fora. “O nosso receio é de que o governo amanhã ou depois decida reduzir o percentual de desconto. Por isso, pretendíamos assegurar esse benefício para o contribuinte em lei”, explicou o parlamentar. As emendas de Kemp foram rejeitadas por 20 dos 24 deputados da casa, contando apenas com apoio da bancada petista.

Aprovada na sessão plenária de hoje, a lei segue agora para a sanção do governador André Puccinelli. De acordo com a base aliada do governo, mesmo estando fora da lei, o desconto de 50% para carros comprados em Mato Grosso do Sul será garantido pelo executivo via decreto. “O governo fez um compromisso, assegurando que irá manter o desconto. Agora vamos acompanhar a publicação do decreto e fiscalizar”, afirmou o parlamentar.