Oposição conquistou vitórias na Assembléia Legislativa em 2007, diz Kemp

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul realizaram terça-feira, dia 18, a última sessão de 2007. Para o líder da oposição na Casa, deputado Pedro Kemp (PT), o ano legislativo foi de muito trabalho frente ao novo governo, mas também de vitórias conquistadas a partir da mobilização da sociedade, com respaldo do mandato participativo e dos demais parlamentares membros da bancada do PT.

Este ano, já com o governo do Estado sob o comando do PMDB de André Puccinelli, teve início com o impasse entre as entidades de educação especial e o executivo. Entrave que iniciou-se a partir da suspensão dos convênios que garantiam às escolas especiais a cessão de professores do Estado. A medida adotada pelo Governo gerou angústia e revolta nas famílias de pessoas com deficiência, uma vez que cerca de seis mil alunos em Mato Grosso do Sul foram atingidos com o fechamento, por pelo menos 50 dias, das entidades. Como membro da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, Pedro Kemp (PT) foi um dos interlocutores com o governo, ouvindo as necessidades das entidades e buscando o diálogo com o executivo. Depois de inúmeras reuniões para discutir o assunto, contando inclusive com a participação do MPT (Ministério Público do Trabalho), o governo do Estado se viu obrigado a rever a decisão.

Os parlamentares da bancada petista também emplacaram três emendas no projeto do governo que trata da regulamentação da produção de cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul. As propostas alteraram os artigos 1º, 3º, 6º e 7º da legislação e definiram que os empreendimentos instalados em regiões do aqüífero Guarani deverão obedecer a critérios rígidos estabelecidos por normas federais para utilização de defensivos agrícolas a fim de evitar a contaminação do manancial, prevêem ainda que as indústrias de cultivo e processamento da cana-de-açúcar implementem programas visando garantir os direitos sociais e trabalhistas dos trabalhadores, além de ações de responsabilidade social direcionadas às comunidades em seu entorno.

Com o apoio do Mandato Participativo ainda, os estudantes do CCDT (Centro de Convivência e Desenvolvimento de Talentos) puderam permanecer na Escola Lúcia Martins Coelho. Lá, os alunos com deficiências participam, juntos com as demais crianças do colégio, de projetos voltados para a arte educação. A proposta da SED (Secretaria Estadual de Educação) era transferir o CCDT para o Centro Estadual de Atendimento à Diversidade, localizado na rua Franklin Roosevelt, no Jardim Aclimação. Pedro Kemp foi a tribuna e intermediou mais uma vez as negociações com o governo. As famílias que integram à proposta também protestaram e o executivo se viu obrigado a recuar.

O governo teve que voltar atrás ainda no projeto que previa a cobrança de 5% sobre serviços realizados pelos cartórios. A proposta ficou conhecida como projeto da defensoria, por ter sido proposto pelo Defensoria Pública do Estado, no entanto, o interesse do governo na aprovação da taxa era de conhecimento público. A bancada do PT precisou obstruir as votações para impedir que a taxação fosse aprovada pela base do governo. Após inúmeras negociações e pressão da opinião pública, o projeto foi retirado.

Agora, no afogadilho do final do ano, o governo André Puccinelli envia para a Assembléia Legislativa projeto alterando a lei de eleição para diretores nas escolas estaduais. Pela proposta, o governo pretendia impor uma seleção com três turnos aos candidatos à direção das 378 escolas da rede estadual de ensino, o que incluía uma prova escrita, com caráter subjetivo, para os interessados ao cargo. O método foi repudiado pelos educadores, que consideraram as regras uma forma de cercear a participação livre da comunidade escolar no processo de escolha dos novos dirigentes.

Pedro Kemp, como membro de comissão da Assembléia Legislativa, intermediou as negociações entre a entidade e o governo, combateu da tribuna as manobras para acabar com o processo democrático nas escolas e as articulações deram resultados: alguns pontos tiveram de ser modificados. Dentre as mudanças, Kemp sugeriu a participação, por escola, de seis educadores no curso de Capacitação em Gestão Escolar, que será promovido pela SED (Secretaria Estadual de Educação). Na proposta inicial, o governo garantia a inclusão no processo de apenas três candidatos nesta etapa que servirá como base para a realização da prova escrita.

Outra alteração encaminhada por Kemp refere-se ao uso da nota obtida por cada candidato na prova escrita. Ao contrário do projeto de Lei do executivo, o parlamentar defendeu nas emendas que o resultado da avaliação não tenha peso de 25% no processo de eleição direta, já que a nota será classificatória para aqueles que acertarem mais de 50% na avaliação. O deputado acrescentou, ainda, ao projeto de lei do governo do Estado que, caso nenhum candidato consiga obter os 50% de rendimento, fique garantido novo processo de capacitação e avaliação aos educadores interessados no cargo. Kemp propôs ainda que o CEADA (Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente de Audiocomunicação) participe do processo de eleição, já que a unidade realiza há vários anos o processo de escolha dos diretores. Todos as alterações sugeridas pelo parlamentar foram acatadas pela Assembléia Legislativa.

Assim como as emendas sugeridas pelos demais parlamentares da bancada petista. Paulo Duarte propôs mudanças nos projetos do executivo que trata do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), garantindo o direito do contribuinte de receber de volta valor que tenha pago a maior pelo imposto. A oposição também conseguiu rever distorções propostas pelo governo no projeto conhecido como pacote fiscal. Dentre elas, a preservação do sigilo fiscal e bancário do contribuinte e pessoas físicas na hora de realizar operações com cartões de crédito.

"Ao final do ano, fazendo um balanço das conquistas obtidas, podemos concluir que o resultado satisfatório do trabalho que realizamos reforça a importância do papel da bancada de oposição para a garantia da democracia, além da articulação com a sociedade organizada para fazer valer direitos e o interesse coletivo", lembrou Kemp.