Código Penal é omisso em relação à população indígena, diz Kemp

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas, disse há pouco na Assembléia Legislativa que o código penal brasileiro é omisso ao tratar dos casos envolvendo indígenas e defendeu mudanças na legislação. “Quando tem um processo envolvendo indígena, na maioria dos casos, não se discute a realidade daquele indígena. Não se leva em considerações as especificidades de cada etnia”, enfatizou.

A situação dos detentos indígenas em Mato Grosso do Sul foi tema de um seminário ontem (08/05) na UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) e de um ato público na Assembléia nesta sexta-feira. No encontro, que reuniu movimentos sociais e educadores do Estado, foi apresentada pesquisa relatando a situação dos indígenas presos em Mato Grosso do Sul e demonstrando que os encaminhamentos dados aos casos não respeitaram orientações importantes, como a Convenção 169 da OIT, que prevê tratamento diferenciado aos indígenas. O levantamento foi feito com base em 103 processos de detentos índios do Estado.

Das discussões do seminário, foram colhidas sugestões de mudanças a serem levadas para o Congresso Nacional. Kemp disse que pretende apresentar as propostas para a bancada federal do PT para que sirva de subsídios para projetos de lei. “Nossos parlamentares federais poderão levar essas sugestões para o Congresso Nacional”, reforça.

O parlamentar apontou ainda que uma das mais importantes contribuições do seminário foi a visibilidade que o tema ganhou com os debates. “Essa questão, em geral, não é debatida”, enfatizou, lembrando que o número de 103 processos judiciais envolvendo indígenas é bastante expressivo.