Kemp questiona decisão da Justiça Estadual envolvendo índios terena

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) questionou hoje decisão da Justiça Estadual que determinou a reintegração de posse de área ocupada por famílias indígenas em Miranda, cidade localizada a 230 quilômetros de Campo Grande. A ação policial resultou em quatro pessoas presas e uma mulher gravemente ferida. De acordo com o CIMI (Conselho Indigenista Missionário) muitos indígenas foram agredidos violentamente.

A área retomada fica nas aldeias Passarinho e Moreira, em Miranda, e tem, segundo registros da União, 208 hectares. Entretanto, 48 hectares estão invadidos por fazendeiros. Esta é a parte que os Terena estão tentando reconquistar. Nos 160 hectares restantes, vivem cerca de três mil pessoas, ou seja, há apenas 0,05 hectare disponível para cada Terena.

Pedro Kemp lembrou em seu pronunciamento que a competência para tratar os conflitos de terra envolvendo a população indígena é da Justiça Federal. “Deveria haver uma manifestação da Justiça Federal e não da Estadual, como ocorreu”, enfatizou. O parlamentar lamentou a ação de despejo, já que a própria União já reconheceu o direito dos terena sobre a propriedade de 208 hectares em Miranda. “Houve um despejo violento. Queimaram barracos”, ponderou.

Pedro Kemp cobrou ainda celeridade no trabalho de demarcação de terras indígenas, tarefa que vem sendo realizada pelo Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, FUNAI e entidades indígenas.