CCJR aprova vacinação gratuita contra meningite bacteriana

Os deputados da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembléia Legislativa aprovaram há pouco o projeto de lei 141/08, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que trata da vacinação gratuita contra meningite bacteriana.

O relator da proposta na comissão foi o deputado Marquinhos Trad (PMDB) que deu parecer favorável à tramitação da matéria, lembrando que cabe “à Assembléia Legislativa , com sanção do governador, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre: planos e programas estaduais e regionais de desenvolvimento”, enfatizou no parecer o parlamentar.

O deputado lembrou ainda da obrigação do Estado em garantir a todos os cidadãos o acesso à saúde. “Garantido através de políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”cita Marquinhos Trad o Art 173 da Constituição Estadual.

O projeto de lei, apresentado por Kemp, prevê que o Estado ofereça na rede pública de saúde a vacina contra a meningite bacteriana. Recentemente foi registrada a morte de pelo menos duas crianças, vítimas da doença em Campo Grande. Para garantir a imunização, são necessárias três doses da vacina, que custam entre R$ 400,00 e R$ 800,00 nas clínicas particulares da capital.

Na semana passada, a mãe do menino Linkon, de 2 anos, Fernanda Soares da Silva, fez um apelo emocionado aos parlamentares, pedindo a aprovação do projeto. A criança faleceu no dia 21 de julho, vítima da doença na Capital. Aos deputados, Fernanda Silva entregou um abaixo-assinado com mais de 7 mil assinaturas solicitando a aprovação da proposta.

Aprovado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a proposta segue agora para votação no plenário e depois para a Comissão de Saúde.