Kemp cobra informações do governo sobre FECOMP

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na sessão desta terça-feira, 21, requerimento cobrando informações do governo sobre a aplicação dos recursos do FECOMP (Fundo Estadual de Combate a Pobreza), instituído pela lei 3.337, em 22 de dezembro 2006. À época da criação do fundo, o governo defendeu o aumento de impostos na área da comunicação e de produtos supérfluos como forma de capitalizar o FECOMP. A proposta incluía ainda a transferência gradativa dos recursos do FIS (Fundo de Investimentos Sociais) para o Fundo Estadual de Combate a Pobreza.

No entanto, após dois anos de criação do FECOMP, o governo ainda continua a utilizar as duas fontes, sem detalhar as aplicações na área social. Com o requerimento, Pedro Kemp quer saber especificamente quanto foi arrecadado pelo Estado com o Fundo Estadual de Combate a Pobreza e quais as ações e programas executados com os recursos deste fundo.

Kemp lembrou que o governo tem o dever de informar o destino dos recursos do Fecomp. “Caso seja necessário vamos recorrer ao judiciário para que o governo dê uma explicação à sociedade”, disse hoje na tribuna. O parlamentar também criticou cortes drásticos feitos pelo governo nas áreas sociais no orçamento de 2009. Pela análise de Kemp, o setor de desenvolvimento agrário deve amargar uma redução de quase 50%. “De R$ 44 milhões que a Agência de Desenvolvimento Agrário recebeu este ano, ficará apenas com R$ 26 milhões. Agora, por que investir tanto no agronegócio, no setor sulcroalcooleiro e abandonar o pequeno produtor”, questionou.

O deputado apontou ainda que as áreas de infra-estrutura, ao contrário, terão aporte maior de recursos. De acordo com Kemp, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) terá o orçamento aumentado de R$ 281 milhões em 2008 para R$ 443 milhões em 2009. “O governo vai priorizar asfalto e obra e vai deixar de lado as áreas sociais”, criticou. O orçamento chegou à Assembléia Legislativa na semana passada e deve ser votado até o recesso parlamentar.