TAC do Ministério Público vai exigir do governo melhorias em UNEIS

O Ministério Público Estadual está elaborando um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) exigindo do governo a criação de novas UNEIS (Unidades Educacionais de Internação) em Mato Grosso do Sul, além da reestruturação e equiparação das unidades já existentes. A informação é da Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, que participou na tarde desta quarta-feira, 05, de audiência pública, proposta pelo deputado Pedro Kemp, sobre as medidas sócio-educativas em MS.

O debate foi sugerido pela sociedade civil organizada após uma série de denúncias de maus-tratos à adolescentes de UNEIS de Campo Grande e do interior do Estado e também do envio à Assembléia Legislativa de proposta de lei, de autoria do governo, que transfere a gestão de medidas sócio-educativas da SETAS (Secretaria de Trabalho e Assistência Social) para a SEJUSP (Secretaria de Justiça e Segurança Pública).

De acordo com a promotora, Vera Aparecida Cardoso Borgalho Frost Vieira, o TAC se faz necessário diante dos sérios problemas existentes nas UNEIS de Mato Grosso do Sul, dentre eles, a superlotação e as péssimas condições físicas das unidades. Em Campo Grande, por exemplo, a UNEI Dom Bosco tem capacidade para 40 adolescentes, abrigando atualmente 72. Na Novo Caminho, no Bairro Los Angeles, o prédio deveria abrigar 26 internos, mas possui entre 50 e 55 jovens internados. Os problemas são semelhantes nas outras unidades do Estado (Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã e Dourados).