Prefeitura deve arcar com despesas da gratuidade, não o trabalhador, diz Kemp

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna na sessão desta quarta-feira, 04, para cobrar da prefeitura municipal de Campo Grande que custeie o oferecimento das gratuidades em Campo Grande. Hoje, de acordo com a Assetur (Associação das Empresas do Transporte Urbano de Campo Grande), dos oito milhões de usuários que circulam por mês na Capital, três milhões seriam beneficiados pela gratuidade. Uma das justificativas para aumento do valor do transporte, segundo as empresas, é a isenção concedida no pagamento da tarifa à parte da população da cidade.

O deputado Pedro Kemp lembrou em seu pronunciamento, no entanto, que a lei municipal 4.584/2007 diz que as isenções tarifárias somente poderão ocorrer a partir da criação de uma fonte de custeio. “Quaisquer formas de redução ou isenção tarifárias deverão prever a fonte de custeio a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão”, diz o artigo 25 da lei. “Mas na verdade quem está custeando essas gratuidades é a população”, afirma o parlamentar.

Para Kemp, é necessário que a prefeitura crie mecanismos para subsidiar as concessões do benefício. “É inadmissível a prefeitura instituir a gratuidade e não arcar com nada. E no final, deixar a conta para o trabalhador, usuário do serviço”, rebate.

Kemp diz ainda que as tarifas do transporte coletivo da capital ferem o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal, já que há no município valores diferenciados para pagamento. Quem usa dinheiro, desembolsa R$ 2,50. Já com o cartão eletrônico, a tarifa é de R$ 2,30. “Aqui na verdade existem várias tarifas. É uma bagunça. Eles falam em política tarifária. Nós temos que respeitar o princípio da isonomia”, ponderou

Ele elogiou o trabalho do Ministério Público Estadual que vem requisitando informações da prefeitura e da Assetur sobre o aumento da tarifa. “Vamos continuar colaborando com o MP (Ministério Público) nessa investigação”, finalizou.