Estudo aponta que AL tem competência para mudar nome de MS, diz Kemp

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse hoje em reunião com os demais parlamentares da Casa, que estudo jurídico encomendado à época do governo Zeca do PT, aponta que Assembleia Legislativa tem competência para propor a mudança do nome do estado de Mato Grosso do Sul. O parecer foi solicitado na ocasião para sanar questionamentos de que a proposta deveria ser discutida apenas pelo Congresso Nacional.

Na administração petista, de 1998 a 2006, o debate sobre a mudança ganhou força. A proposta era alterar o nome de Mato Grosso do Sul para estado do Pantanal, uma vez, que aqui se encontram 70% da planície pantaneira. Agora, com as discussões sobre a Copa do Mundo, o debate volta a tomar conta do cenário político. “Hoje tem um movimento feito por empresários de Mato Grosso do Sul, principalmente do turismo que perceberam que nós estamos perdendo recursos e investimentos”, comentou.

O parlamentar defende a existência de um plebiscito com a finalidade de consultar a população sobre a proposta, inclusive, com possibilidade da apresentação de outros nomes. “Fora de nosso Estado, o nome Mato Grosso do Sul não pegou. Essa discussão precisa ser resolvida de uma vez por todas, já que historicamente ocorreu em pelo menos outras dez ocasiões, nunca chegando a um desfecho e permanecendo latente”, lembrou Kemp, referindo-se a outras tentativas de alteração.

Kemp recorda que à época da divisão, a população não foi consultada sobre qual nome caberia ao novo estado, sendo a decisão feita pelos membros do Congresso Nacional. “Foi uma decisão solitária”, enfatizou, lembrando que caso a mudança ocorra, o novo nome do estado poderá ser assimilado de forma gradativa. “Os documentos serão todos validados e a alteração pode ser feita aos poucos”, disse.

Os deputados estaduais estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, dia 03, para discutir a ideia. Um novo encontro tratando do mesmo assunto já está agendado para próxima terça-feira, dia 16, às 11h30.