Sob novas regras, entidades de educação especial podem fechar as portas

As escolas de educação especial de Mato Grosso do Sul e de outros Estados do país iniciaram mobilização contra parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que prevê mudanças no repasse do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), hoje a principal fonte de recursos das entidades especiais.

De acordo com nova norma, que ainda aguarda homologação do Ministro Fernando Hadad, as entidades especializadas perdem o status de escolas especiais e passarão a receber apenas pelos alunos que no contra-turno estiverem matriculados na rede regular de ensino, independente do grau de deficiência.

O temor das entidades é que o atendimento aos alunos mais graves fique prejudicado, já que as escolas comuns da rede regular de ensino não dispõem de material humano e estrutura adequada para receber estes estudantes. “Se as escolas especiais não puderem ser consideradas escolas para fins de aplicação dos recursos do FUNDEB, esses alunos passarão, mais uma vez, pelo vexame histórico da exclusão escolar, deixarão de freqüentar suas escolas e não encontrarão nas escolas comuns os recursos necessários para que lhes seja garantido o direito à educação”, explica a presidente da Federação Nacional das Pestalozzi, Gysélle Saddi Tannous.

O parecer foi um golpe duro para entidades de educação especial que prevêem que as alterações propostas no parecer do CNE, se homologadas, vão afetar diretamente o funcionamento das instituições. “Somos sabedores que, se as escolas especiais não forem mais consideradas escolas para fins de aplicação dos recursos do FUNDEB não terão condições de continuar em funcionamento e, o mais grave, seus alunos deixarão de receber atendimento especializado, uma vez que as escolas comuns da rede regular não estão ainda adequadas às necessidades daqueles que necessitam de apoios multidisciplinares intensos e contínuos”, analisa o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Kemp.

Em Mato Grosso do Sul, de acordo com censo de 2008, existem 11.175 alunos com deficiência. Destes 5.209 estão hoje matriculados em escolas especiais como
APAES e Pestalozzi. Audiência Pública, na próxima sexta-feira, dia 07 de agosto, deve reunir na Assembleia Legislativa pelo menos 100 entidades que atuam na área da educação especial.

Do debate deve sair um documento com a posição das instituições do Estado sobre a proposta. Além das entidades, foram convidados o senador Flávio Arns (PT/RS), parlamentares da bancada federal, representantes do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, da FETEMS (Federação Estadual dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), da ACP (Associação Campo-grandense de Profissionais de Educação Pública) e da Secretaria Estadual de Educação.