Audiência Pública sobre escola especial reúne 600 pessoas

Pelo menos 600 pessoas lotam na tarde desta sexta-feira, dia 07, o plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa para participar da audiência pública Escola Especial: Um Direito de Escolha, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). O encontro discute parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que prevê mudanças no repasse do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), hoje a principal fonte de recursos das entidades especiais.

De acordo com a nova norma, que ainda aguarda homologação do Ministro Fernando Haddad, as entidades especializadas perdem o status de escolas especiais e passarão a receber apenas pelos alunos que no contra-turno estiverem matriculados na rede regular de ensino, independente do grau de deficiência.

Para a presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi do Brasil, Gysélle Saddi Tannus, caso o documento seja homologado pelo Ministério da Educação, o funcionamento das entidades de educação especial ficará comprometido, já que os recursos do FUNDEB representam hoje de 30% a 40% do montante existente para a manutenção dessas instituições. “Com certeza, a homologação desse documento acarretará na sua extinção. Nossos alunos e suas famílias não terão suporte para enfrentar dois turnos em instituições educacionais, sendo uma delas na classe comum do ensino regular”, enfatiza.

O Parecer do Ministério da Educação prevê as alterações já para o próximo ano, no entanto, as escolas de educação especial temem que as classes comuns do ensino regular não terão suporte para receber todos os estudantes com deficiência do país. “Queremos saber se seis meses será um prazo razoável para escola pública, com todas as suas deficiências, absorver as milhares de pessoas com deficiência múltiplas existente no Brasil”, enfatiza.

O deputado estadual Pedro Kemp lembra que hoje em Mato Grosso do Sul existem cerca de 5.200 pessoas com deficiência estudando nas escolas especiais, que precisam de atendimento especializado. “Nós defendemos a inclusão das crianças com deficiência, no entanto, esse processo não pode ser feito de cima pra baixo. A inclusão deve ser um processo gradativo e responsável. Não podemos aceitar a extinção das escolas especiais, sem que o ensino comum esteja preparado”, alerta.

Participam da audiência pública, representantes das 62 PAES e das oito pestalozzi do estado e outras instituições de educação especial de Mato Grosso do Sul. Dividem a mesa dos debates, o deputado Pedro Kemp, a Presidente Nacional das Associações Pestalozzi, Gysélle Saddi Tannus, a representante da Federação Nacional das Apaes do Brasil, Fabiana das Graças, a Conselheira Titular do Conselho Estadual de Educação Profissional e Educação Superior do Conselho, professora Elisa Emilia Cesco, e a coordenadora de Educação Especial da SED (Secretaria Estadual de Educação), Vera Lúcia Carlori.