Não acredito em educação inclusiva por decreto, diz Pedro Kemp

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, criticou hoje durante Seminário Intersetorialidade: Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superlotação a tentativa de implantar a educação inclusiva apenas de forma legal, sem atentar para condições mínimas que viabilizem a política. “Não acredito na educação inclusiva por decreto, sem qualquer debate com a sociedade”, disse, referindo-se ao Parecer 13 do Conselho Nacional de Educação, que transforma as entidades de educação especial em centros de apoio e obriga a matrícula na rede regular no ensino de todas as crianças com deficiência. A norma ainda aguarda homologação do Ministério da Educação.

O parlamentar lamentou ainda que Mato Grosso do Sul venha apresentando um quadro de retrocesso nas iniciativas de inclusão das pessoas com deficiência na educação. “Eu senti certo retrocesso nas equipes de apoio: o número de técnicos e profissionais não é suficiente para atender a demanda. Nós precisamos reforçar nosso time”, sugeriu, ressaltando que a política de inclusão deve garantir, por exemplo, que as escolas tenham infra-estrutura e material humano adequados e capacitados para receber as pessoas com deficiência. “Nós precisamos avançar nos serviços de apoio das escolas”, ponderou.


O Seminário Intersetorialidade: Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superlotação prossegue até 18 horas na Assembleia Legislativa. É uma realização do Forpems (Fórum Permanente de Educação Especial de Mato Grosso do Sul) em parceria com os mandatos dos deputados Pedro Kemp (PT) e Júnior Mochi (PMDB).