Aprovada em 1ª licença maternidade de seis meses para servidoras estaduais

Os parlamentares estaduais aprovaram nesta terça-feira, dia 25 de agosto, em primeira votação, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) que amplia a licença maternidade das servidoras estaduais de quatro para seis meses. Pela proposta, que tramita desde março, as mães adotivas também terão direito ao benefício. “Estamos querendo regulamentar aqui em Mato Grosso do Sul essa garantia que outros municípios, estados e órgãos públicos como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas já oferecem”, explica Pedro Kemp.

De acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Pediatria, até maio, pelo menos 14 estados do país e o Distrito Federal já garantiam às funcionárias públicas estaduais o direito a licença ampliada. “É uma política preventiva de saúde, pois amplia o período de aleitamento materno. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a criança alimentada pelo leite materno até seis meses de idade tem o seu sistema imunológico fortalecido”, pondera o deputado.

Servidora da rede estadual de ensino, a professora Maria Izabel da Silva Alves, 33 anos, acabou de dar a luz às gêmeas Maria Clara e Maria Eduarda. Ela vê com olhos esperançosos a iniciativa, que pode após passar pela segunda votação garantir às mães o direito de um período mais longo de convivência com os filhos, que tanto necessitam de cuidados e carinho. “Quando voltarei a trabalhar, elas ainda estarão muito pequeninas. Como poderei manter a amamentação já que a cada duas horas tenho que alimenta-las”, disse, ansiosa pela aprovação definitiva da proposta.

Em julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul garantiu, em ação de Mandado de Segurança, à servidora do Poder Executivo, Edilza Santos de Paula, a licença de 180 dias. Em busca do direito, Edilza Paula primeiro requereu administrativamente a ampliação do período, no entanto, teve a solicitação negada pelo governo do Estado. Após a recusa do pleito, ela procurou a Defensoria Pública que ingressou com a ação. Mais recentemente, no dia 03 de agosto, o TJ/MS analisou recurso do governo do Estado e manteve a decisão favorável à servidora. Conforme a Defensoria Pública, outras gestantes e mães funcionárias públicas estão recorrendo à Justiça para obter o benefício.

Aprovada hoje em primeira votação, a PEC passa agora pela Comissão Especial de Reforma Constitucional que tem entre os titulares os deputados Akira Otsubo e Youssif Domingos, ambos PMDB, Reinaldo Azambuja (PSDB), Onevan de Matos (PDT) e Paulo Duarte (PT), e seguirá, após aprovação em segunda votação, para promulgação do presidente da Casa, não necessitando da sanção do governador por se tratar de Emenda Constitucional.