Projeto de Kemp estabelece tratamento especial para microempresas em licitações

Projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), apresentado na sessão desta terça-feira, dia 29, prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte de Mato Grosso do Sul em licitações realizadas pelo governo do Estado. A proposta é possibilitar uma maior participação das pequenas empresas no oferecimento de bens e serviços ao executivo estadual.

De acordo com Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em Mato Grosso do Sul as “nanicas” empregaram, somente em 2006, 151.894 trabalhadores dos 262.697 postos ofertados em todo o Estado naquele ano. “Nos últimos dias a sociedade sul-mato-grossense tem acompanhado pelos meios de comunicação a dificuldade que passam as micro e pequenas empresas para viabilizarem seus produtos nas contratações efetuadas por meio de licitações”, justificou o autor.

O parlamentar recentemente ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para questionar o governo em pelo menos três licitações. Conforme o deputado, ao licitar a compra de materiais que farão parte dos kits escolares e de camisetas para o uniforme da rede estadual de ensino o executivo exigiu que as empresas candidatas tivessem um capital social de 10% do valor a ser contratado, além de vetar a formação de consórcios, o que acabou inviabilizando a participação das indústrias sul-matogrossenses na disputa.

No projeto de lei, o parlamentar estipula que as empresas de pequeno porte ou as micro tenham direito a tratamento diferenciado e simplificado nos processos licitatórios realizados pelo Estado, além de possibilitar a formação de consórcios na modalidade concorrência. “As contratações cujo valor seja até R$ 80 mil serão destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte”, estabelece o artigo 2º da proposta.

O deputado estadual Pedro Kemp justificou ainda que a iniciativa leva em consideração o papel fundamental das pequenas empresas na economia regional e na geração de empregos. “Apresentamos este projeto de lei, uma vez que, entendemos ser necessário que o governo estadual estabeleça o mais urgente possível uma política efetiva de apoio ao crescimento das microempresas e das pequenas empresas locais”, pondera.