Publicada emenda que amplia licença-maternidade das servidoras estaduais para 6 meses

O Diário Oficial do Estado trouxe publicada na edição desta sexta-feira, dia 09, a promulgação da Emenda Constitucional número 041, que amplia a licença-maternidade das servidoras públicas estaduais de quatro para seis meses. A proposta, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), foi aprovada na terça-feira passada e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB). Com a publicação, o texto passa existir agora na Constituição Estadual e a prorrogação se tornou um direito de todas as mães servidoras públicas de Mato Grosso do Sul.

De acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Pediatria, pelo menos 19 estados do país, além do Distrito Federal, e outros 129 municípios brasileiros já garantem às funcionárias públicas o direito a licença ampliada. “É uma política preventiva de saúde, pois amplia o período de aleitamento materno. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a criança alimentada pelo leite materno até seis meses de idade tem o seu sistema imunológico fortalecido”, pondera o deputado.

Para ser beneficiada pela emenda, as mães gestantes ou as servidoras que já estão em período de licença-maternidade devem requerer à administração estadual a prorrogação do benefício. A iniciativa também atinge as mães adotivas, que passam a ter direito a ampliação da licença por mais 60 dias. Levantamento feito pela Sociedade de Pediatria, aponta que pelo menos 12 cidades sul-mato-grossenses já aprovaram leis garantindo um período de convivência maior entre mães e filhos.