Bancada do PT acionará Ministério Público contra lei do Zoneamento

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa deve acionar o Ministério Público contra o projeto de lei 166/09, de autoria do executivo, que institui o Programa de Gestão Territorial do Estado de MS (PGT/MS) e aprova a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de MS (ZEE/MS). A proposta, aprovada hoje em segunda votação, prevê entre outros pontos a liberação para o plantio de cana-de-açúcar e implantação de usinas de álcool no Alto Taquari, região que pertence a Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai. Os rios desse local deságuam no Pantanal.

De acordo com o deputado Pedro Kemp (PT), a lei do zoneamento contraria norma federal que proíbe a instalação de usinas no Pantanal. “Haverá confrontação de normas. Por isso, a lei vai ser objeto de contestação na Justiça”, disse. Os parlamentares petistas estudam se entregarão a representação ao Ministério Público Estadual ou Federal. “Vamos analisar qual órgão é competente”, ponderou o parlamentar.

O projeto de lei 166/09, que trata do Zoneamento Ecológico Econômico, foi aprovado na sessão desta terça-feira por 20 votos a quatro. Apenas os parlamentares petistas, Pedro Kemp, Paulo Duarte, Amarildo Cruz e Pedro Teruel, votaram contra a proposta que segue agora à sanção do governador. “Precisamos aguardar a publicação da lei para acionarmos o Ministério Público”, explicou o deputado Pedro Kemp.